Lava Jato já arrecadou mais de R$ 1,5 bilhão em acordos de colaboração no STF

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Lava Jato arrecadou, até o final de novembro de 2021, R$ 1,5 bilhão no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pela Corte. A informação, referente a acordos homologados desde 2015, consta do balanço divulgado pelo ministro Edson Fachin, relator desde 2017 dos processos vinculados à operação que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras.

Denúncias

A Operação Lava Jato no STF conta com sete denúncias em fase de processamento. Três aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista, duas estão em fase de notificação dos investigados e uma aguarda julgamento. Três denúncias foram recebidas e, em seguida, remetidas à primeira instância. Em outra, foi declarada a extinção da punibilidade por decisão do relator.

Inquéritos

Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 32 inquéritos em tramitação no STF, das quais 21 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, nove foram recebidas e convertidas em ações penais, 11 foram rejeitadas (três por decisão unânime e, em oito, o relator ficou vencido). Uma das denúncias recebidas aguarda o julgamento de embargos de declaração. Atualmente, há 32 inquéritos da Lava Jato sob a relatoria do ministro Fachin.

Ações penais

Até o momento, foram julgadas seis ações penais pela Segunda Turma, resultando em quatro condenações e duas absolvições. Em duas condenações, a pena já começou a ser cumprida. Nas outras duas, há empate no julgamento de embargos de declaração opostos pelos réus. Das demais em tramitação, uma foi incluída na pauta do Plenário, outra está sob exame do relator, e a terceira foi declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Busca e apreensão

O ministro Fachin determinou a expedição de 221 mandados de busca e apreensão, proferiu 37 decisões determinando afastamento de sigilo e autorizou o monitoramento de 15 terminais telefônicos. No curso das investigações, foram decretadas 12 prisões preventivas e duas prisões temporárias. Em relação às medidas de constrição patrimonial, foram sete decisões, atingindo 51 pessoas.

A Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021. O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef.