O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve um dos mandados de prisão no âmbito da Operação Lava Jato revogado nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com a defesa, Cunha ainda permanecerá em prisão domiciliar em razão de outro processo.
No habeas corpus julgado pela Oitava Turma, os desembargadores entenderam que não há mais motivos para manutenção do mandado de prisão após quatro anos e meio desde a decretação da preventiva. Como ele possui cidadania italiana, o colegiado determinou que Cunha não poderá deixar o Brasil e deve entregar à Justiça todos os seus passaportes.
Condenação
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex- juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados continua em prisão domiciliar por condenação na operação Operação Sepsis, que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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