O Plenário do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 voltará à pauta no dia 23 de março.
O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) reagiu ao pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a retirada de pauta do PLC 130/2011. O senador considerou que era preciso analisar melhor os impactos da multa prevista no projeto – de cinco vezes a diferença entre o salário de homens e mulheres que desempenham a mesma função em uma empresa.
Zenaide protestou, dizendo que o pedido atrasava ainda mais a votação de um projeto apresentado em 2009 pelo deputado Marçal Filho e que espera decisão do Senado desde 2011: “Só vai pagar multa quem desobedecer à lei! Eu não perdi a capacidade de me indignar e não pude ficar calada diante de mais um pedido de adiamento de um projeto que já está há mais de 10 anos tramitando no Congresso! Queremos acabar com uma injustiça: a desigualdade salarial entre homens e mulheres!”, desabafou Zenaide. Durante a sessão, as senadoras Kátia Abreu e Rose de Freitas também se posicionaram contra o adiamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levantou outras questões sobre o projeto e propôs adiar a votação por uma semana. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) disse preferir a votação imediata, mas que a decisão final caberia a Pacheco.
Falando pela liderança da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB – MS) pediu prioridade para o projeto na próxima terça, o que foi aceito pelo presidente da Casa. Zenaide espera que a promessa seja cumprida: “Mulheres do Brasil, vamos ficar de olho! Essa é uma das propostas mais importantes para combater a discriminação contra nós no mercado de trabalho! Espero que a promessa de votar na próxima terça seja cumprida!”, declarou Zenaide, via Twitter.
De acordo com o IBGE, as mulheres recebem 77,7% do salário dos homens. Nos cargos de liderança, a diferença é ainda maior, com o salário das mulheres correspondendo a apenas 61,9% do que ganham os homens. “Nada justifica salários desiguais para funções iguais!”, finalizou a parlamentar.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez a leitura do seu relatório, o que assegura que o projeto retornará à pauta na próxima semana diretamente na etapa de votação. No texto, ele explica que a discrepância salarial entre homens e mulheres tem experimentado uma contínua elevação desde 2016, chegando a um desnível de cerca de 25% em 2019 — isso significa que uma mulher no mercado de trabalho recebe, em média, três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação. Paim afirma apostar, ainda, que esse desnível deve ter se ampliado durante a atual pandemia de covid-19.
“Estamos falando de nossas filhas, nossas mães, nossas irmãs. Estamos falando das mulheres que dão vida a nós todos”, salientou.
Com informações da Agência Senado*
