A proposta do federal para formalizar os trabalhadores em aplicativos prevê a criação de um novo plano previdenciário para a categoria.
Embora o projeto do governo estabeleça que não há vínculo empregatício com estes aplicativos, haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.
A ideia do governo, é deixar clara a não existência de vínculo empregatício. Por isso, esses trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço.
O sistema funcionaria na prática como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas física, tudo seria feito pelo eSocial.
A proposta também exige que as empresas deem suporte oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar.
A parte do trabalhador pode ser maior ou menor que a do MEI dependendo do rendimento. Porém, se ele ganha mais, também terá benefícios em valor maior, enquanto no MEI, o limite é o salário mínimo.
A proposta deveria ser enviada como um projeto de lei complementar ao Congresso. Ainda não há a data exata para este envio.
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