Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos.
As sugestões para uma série de mudanças na CLT e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.
São 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
Caso seja aprovada, a mudança em relação aos domingos seria que um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses.
A proposta altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia“.
Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos, por exemplo, não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT.
No documento, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo. Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída, e as propostas, apresentadas.
Além dessas propostas polêmicas, confira outras que estão em avaliação por parte do governo Jair Bolsonaro, no link da matéria no próximo story.
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