A previsão do valor do salário mínimo para o próximo ano passou de R$ 1.294, conforme proposto na PLDO enviada ao Congresso Nacional, para R$ 1.310,17.
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) saltou de 6,7% para 8,1% neste ano, e o mínimo é reajustado levando em conta esse índice.
Se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente das estimativas oficiais, o governo terá de rever, porque a Constituição estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação.
A projeção de R$ 1.310,17 para o salário mínimo em 2023 considera que o governo manterá a sistemática adotada nos últimos anos, de não conceder aumento real ao salário mínimo.
A economia teria que crescer em um ritmo mais vigoroso. Porém, com o atual cenário de juros altos, inflação, conflito da Ucrânia, China em lockdown e eleições brasileiras, esse crescimento dificilmente ocorrerá.
O valor, embora esteja maior, ainda fica muito abaixo do salário mínimo nominal calculado pelo Dieese, que leva em conta o valor da cesta básica de alimentos. Conforme o Dieese, o mínimo deveria ser de R$ 6.754,33.
Com o fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo, o governo editou a Medida Provisória 919 em 2020. Nenhuma regra foi criada para recompor o poder de compra do salário mínimo.
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