ELEIÇÕES
É comum que muitas pessoas tenham dúvidas sobre os direitos e benefícios no trabalho de quem é convocado para ser mesário
DIREITOS TRABALHISTAS DOS MESÁRIOS
Embora não seja remunerada, a atividade garante benefícios e direitos trabalhistas para quem atua, sejam eles convocados ou voluntários.
DIREITOS TRABALHISTAS DOS MESÁRIOS
Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral.
O cartório eleitoral procura selecionar os diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça, e a Justiça Eleitoral também recebe inscrições de voluntários.
Nas próximas telas você saberá os direitos e benefícios dos mesários.
1. Dois dias de folga para cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, sem perder o salário;
2. – No dia da eleição, recebe auxílio alimentação no valor máximo de R$ 45,00, conforme Portaria TSE nº 399;
3. – Há preferência, em caso de desempate, em concursos públicos, desde que prevista essa prerrogativa em edital;
4. – Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino.
Se o convocado ou voluntário não comparecer no dia da eleição, deverá apresentar justa causa ao Juiz Eleitoral em até 30 dias da data do pleito.
Caso isso não ocorra, será aplicada uma multa a ser cobrada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
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