Agora é possível reconhecer firma digitalmente em qualquer cartório do País. O CNJ e o CNB/CF lançaram o e-Not Assina, sistema de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica.
A corregedora nacional de justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, reforça a segurança da plataforma.
Pela plataforma, já foram emitidos mais de um 1,6 milhão de atos digitais como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário entre outros.
Para reconhecer firma pela internet o primeiro passo é adquirir um certificado digital notarizado. Esse certificado é emitido pela plataforma e-notariado.org.br.
Com o certificado, o tabelião fará a identificação do cidadão em um dos cartórios credenciados, o que permitirá então a assinatura de atos notoriais.
É necessário criar um fluxo de assinaturas pela plataforma e-Not Assina. Para isso é preciso enviar o documento que necessita ter a firma reconhecida e indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo.
Segundo um levantamento feito pela CNN Brasil, a obtenção do reconhecimento de firma digital irá beneficiar 100 milhões de cidadãos que utilizam o serviço anualmente.
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