O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (dia 26), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil.
O governo publicou as regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados, além dos critérios para o corte do benefício.
Para ser beneficiário do Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das situações. Além disso, também devem seguir os critérios na área da Educação e saúde.
Situação de extrema pobreza, situação de pobreza. O registro no Cadastro Único continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa.
O Ministério da Cidadania identifica as famílias com integrantes que descumpriram as regras e critérios de concessão, e aplica às famílias as sanções que podem chegar ao corte do benefício.
Para os cidadãos que tiveram perdas na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo elaborou o Benefício Compensatório de Transição que é, basicamente, um complemento na parcela mensal.
Os estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil. Para receber, os estudantes devem se inscrever e participar de competições com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
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