BRASIL
A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos.
Qualquer pessoa acima de 18 anos pode modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil.
Com a nova lei instituída no dia 27 de junho de 2022, os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança.
Nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou má-fé, o oficial do registro pode enviar à Justiça ou recusar o procedimento.
A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança.
Como acontece os procedimentos?
De acordo com a diretora, o procedimento nos cartórios é feito em, no máximo, cinco dias.
Como acontece os procedimentos?
Para a modificação, é necessária a apresentação de documento de identificação, como RG, CPF, passaporte, título de eleitor e certificado de reservista em caso de homens.
A modificação do nome é cobrada, e o valor do serviço varia de acordo com o estado em que é realizada a troca.
O procedimento pode ser feito em qualquer cidade e todos os mais de 7.700 cartórios estão tecnicamente aptos a realizar a alteração.
Caso a pessoa já tenha um processo em andamento na Justiça para fazer a mudança de nome, é necessário desistir do pedido judicial para dar entrada na alteração por meio do cartório.
O procedimento pode ser feito em qualquer cidade e todos os mais de 7.700 cartórios estão tecnicamente aptos a realizar a alteração