Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o possível e esperado aumento no limite de faturamento da categoria.
O Projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. Se liberado pela Casa e sancionado pelo presidente, o texto antevê o faturamento do MEI para até R$ 130 mil.
Outro possível avanço é a contratação de dois funcionários, em lugar de apenas um, como é permitido hoje para o MEI.
A novidade é a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo empresarial. A previsão é que a partir de abril esses profissionais possam se inscrever no MEI.
O valor do teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. Em 1 ano a receita bruta não pode ultrapassar os R$ 251,6 mil.
A nova taxa é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Para os profissionais com atividades ligadas ao Comércio e à Indústria, será cobrado R$ 1 a mais referente ao ICMS; para o setor de Serviço, serão acrescidos R$ 5 referentes ao ISS.
Para os microempreendedores individuais que possuem funcionários ou que pretendem contratar, também já está disponível o eSocial, nos mesmos moldes do eSocial doméstico.
Arraste pra cima e veja todas as informações as mudanças e novidades no MEI