Confira todas as informações sobre os juros de atraso de concessão de benefícios
INSS deve pagar juros por atraso de benefícios
Os benefícios do INSS que forem concedidos com atraso de mais de três meses após a data do pedido, terão incidência de juros.
Pagamento dos juros pelo INSS
A medida foi oficializada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30, e já está em vigor.
Oficialização da Medida
A medida vale para concessão de aposentadorias e outros benefícios, mas não caberá para benefícios por incapacidade
Medida Vigente
É um acordo homologado pelo STF, em que o INSS se compromete a cumprir o prazo de até 90 dias para dar uma resposta às solicitações de benefícios
Acordo homologado pelo STF
O acordo foi referendado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal no início deste ano e entrou em vigor no dia 10 de junho.
Acordo homologado pelo STF
O INSS agora é obrigado a aplicar correção monetária da inflação medida pelo INPC em benefícios concedidos com atraso superior a 45 dias
Correção monetária nos atrasos
A portaria também define que os juros serão aplicados “integralmente na renda mensal devida, independente da quantidade de dias de direito em cada mês“.
Juros por atraso da concessão
A regra do pagamento de juros se aplica a todos os casos pendentes de análise a partir do dia 10 de junho deste ano, que é a data de início da vigência do acordo.
Pagamento dos juros
Nas aposentadorias comuns, o prazo para início da incidência de juros é de 100 dias, sendo 90 dias referentes ao prazo ordinário e mais dez para tramitação.
Pagamento dos juros
Os benefícios por incapacidade dependem da avaliação de perícia médica e, por isso, o STF permitiu um prazo maior para adequação do INSS.
Benefícios que ainda irão entrar na medida
Arrasta pra cima e confira a matéria completa
Confira todas as informações sobre o pagamento dos juros por atraso na concessão de benefícios