O INSS publicou na edição desta segunda-feira (28/03) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 131, que autoriza os bancos a ampliar a margem de empréstimo.
O documento também libera instituições financeiras a conceder crédito consignado para pessoas que recebem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).
Essas pessoas também terão o direito de comprometer 40% da renda com o pagamento da parcela do empréstimo.
Até 35% para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha. Até 5% para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
Para ter direito, é preciso ter acima de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência e que tenha renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303).
Para casos excepcionais, a renda por pessoa da família poderá chegar a meio salário mínimo (R$ 550). Esses casos levarão em conta alguns critérios específicos estaelecidos.
Por ter natureza assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, o BPC/Loas não dá direito ao 13º salário.
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