Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser considerado um dos melhores do mundo, ainda há direitos que não respeitados.

Direitos que o consumidor brasileiro ainda desconhece

Segundo a professora do curso de Direito da Estácio é obrigatório a manutenção de um exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais.

Código de Defesa do Consumidor

Durante viagens por longos períodos, o consumidor pode suspender os serviços de telefone fixo, celular e TV por assinatura e ficar sem pagar o serviço.

Suspensão de Assinaturas de TV e telefone

É direito do consumidor solicitar que os serviços sejam suspensos por um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. O pedido pode ser feito somente uma vez a cada 12 meses.

Suspensão de Assinatura de TV e telefone

Se o produto ofertado estiver acabado no estabelecimento quando o consumidor chegar, ele pode exigir o produto da mesma marca ou similar pelo mesmo preço.

Oferta sem estoque em loja

Segundo o art. 35, do Código de Defesa do Consumidor, ao ofertar determinado item, o fornecedor obriga-se a vendê-lo da forma anunciada.

Oferta sem estoque em loja

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, visto que a pessoa será obrigada a comprar outro produto para que seja aceito o valor mínimo estabelecido pelo comerciante.

Prpibido cobrar valor mínimo em compras no cartão de crédito

O cliente tem até sete dias para desistir de um contrato ou compra de um produto ou serviço, desde que a contratação de fornecimento ocorra fora do estabelecimento comercial.

É permitida a desistência em compras online

O período de sete dias é contado a partir da data de assinatura do contrato ou da data de entrega do produto.

É permitida a desistência em compras online

Caso o consumidor efetue uma compra com cartão de crédito em uma única cobrança, deve ser considerado como pagamento à vista. 

Compra no cartão de crédito em  uma única parcela

O consumidor tem direito de usufruir de qualquer benefício concedido para o pagamento com dinheiro ou cartão de débito

Compra no cartão de crédito em  uma única parcela

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