Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser considerado um dos melhores do mundo, ainda há direitos que não respeitados.
Direitos que o consumidor brasileiro ainda desconhece
Segundo a professora do curso de Direito da Estácio é obrigatório a manutenção de um exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais.
Código de Defesa do Consumidor
Durante viagens por longos períodos, o consumidor pode suspender os serviços de telefone fixo, celular e TV por assinatura e ficar sem pagar o serviço.
Suspensão de Assinaturas de TV e telefone
É direito do consumidor solicitar que os serviços sejam suspensos por um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. O pedido pode ser feito somente uma vez a cada 12 meses.
Suspensão de Assinatura de TV e telefone
Se o produto ofertado estiver acabado no estabelecimento quando o consumidor chegar, ele pode exigir o produto da mesma marca ou similar pelo mesmo preço.
Oferta sem estoque em loja
Segundo o art. 35, do Código de Defesa do Consumidor, ao ofertar determinado item, o fornecedor obriga-se a vendê-lo da forma anunciada.
Oferta sem estoque em loja
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, visto que a pessoa será obrigada a comprar outro produto para que seja aceito o valor mínimo estabelecido pelo comerciante.
Prpibido cobrar valor mínimo em compras no cartão de crédito
O cliente tem até sete dias para desistir de um contrato ou compra de um produto ou serviço, desde que a contratação de fornecimento ocorra fora do estabelecimento comercial.
É permitida a desistência em compras online
O período de sete dias é contado a partir da data de assinatura do contrato ou da data de entrega do produto.
É permitida a desistência em compras online
Caso o consumidor efetue uma compra com cartão de crédito em uma única cobrança, deve ser considerado como pagamento à vista.
Compra no cartão de crédito em uma única parcela
O consumidor tem direito de usufruir de qualquer benefício concedido para o pagamento com dinheiro ou cartão de débito
Compra no cartão de crédito em uma única parcela
Arrasta pra cima e confira a matéria completa
Confira todas as informações sobre o Código de Defesa do Consumidor