Auxílio Brasil terá valor mínimo permanente

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Aprovação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de maio, a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

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Mudanças

O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças.

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Proposta Inicial

A proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento 

Relator

O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família como principal programa de renda do governo federal.

Desembolsar

A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.

Voto contrário

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor.

Base de cálculo 

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Piso Salarial

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