O governo federal corre contra o tempo para começar a pagar os benefícios criados com a PEC das Bondades ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara.
Aprovada pelo Senado nessa quinta-feira (30 de junho), a três meses das eleições, a PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano.
A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral — que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Pix Caminhoneiro, um pagamento mensal de R$ 1.000 para motoristas autônomos. O programa ganhou esse nome justamente porque o valor deve ser transferido diretamente para a conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem.
Para evitar uma corrida a esse cadastro, o Congresso limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até maio. Serão, assim, 872.320 motoristas beneficiados.
A PEC também prevê um benefício mensal a motoristas de táxi, o governo afirma que deve ser de R$ 200 mensais. O benefício também deve ser pago por meio do Caixa Tem e será destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras.
A PEC prevê ainda ampliar de R$ 400 para R$ 600l, assim como zerar a atual fila de famílias a espera do benefício. Nesse caso, a operacionalização é mais simples, já que o governo tem os cadastros das famílias.
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