A reforma da Previdência proposta pelo governo federal tem como objetivo “oficial” garantir a sobrevivência do sistema de concessão de benefícios para as futuras gerações. Essa reforma se justificaria pelo aumento da longevidade do povo brasileiro, diminuição do número de filhos nas famílias e como forma de contenção do déficit da Previdência Social.
De fato, com o aumento da longevidade, o sistema teria de pagar por mais tempo o benefício de aposentadoria. Com a diminuição do número de filhos pelas famílias, haveria menos contribuintes para o futuro próximo, o que seria insuficiente para financiar os idosos do futuro. Quanto ao chamado déficit da Previdência como medida de contenção de gastos, alguns esclarecimentos merecem ser abordados e, para contribuir com o debate, foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar se, de fato, existe ou não déficit na Previdência Social.
O relatório final, apresentado nos últimos dias, demonstrou que não existe déficit nas contas da Previdência. Após analisar dados oficiais de receitas e despesas, bem como todos os setores da sociedade, além do governo, o citado relatório final (texto de 253 páginas) apontou, entre outras medidas, a necessidade de maior combate às fraudes, maior rigor na cobrança de grandes devedores e o fim do desvio de recursos da Previdência Social para outras finalidades.
O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência privada unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, disse o senador Hélio José (Pros-DF) em seu relatório.
Sonegação
Na visão do senador Hélio, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.
“Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”, argumentou.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, alegou.
Secretaria afirma que existe sim, um déficit
Segundo projeção da Secretaria de Previdência do Ministério do Planejamento, o déficit da Previdência deve chegar a 181 bilhões de reais, este ano. Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores rurais e da iniciativa privada, alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões.
Opinião
Mega empresas devendo bilhões à União e o presidente quer repassar essa dívida – na qual ele apelidou de déficit, para a população? Vocês deveriam ter vergonha!
