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Vítimas de golpe do Pix podem pedir restituição

Advogado explica o que fazer para ter o seu dinheiro de volta

Quase metade dos brasileiros tem cadastro no PIX e isso gerou o aparecimento de uma série de novos golpes que tiram o sono de quem costuma usar o aplicativo no celular para fazer transações bancárias. O advogado criminalista Renan Farah explica que, apesar de as instituições bancárias terem implementado algumas mudanças para dar mais segurança à ferramenta, diariamente centenas de pessoas são vítimas de quadrilhas especializadas na fraude. Segundo o especialista, as vítimas já têm mecanismos de pedir o ressarcimento dos valores perdidos por meio de golpes.

Desde 16 de novembro o Banco Central estabeleceu, por meio da resolução 103/21, o chamado “mecanismo especial de devolução”, que trata da restituição dos valores em casos de falha no sistema e suspeita de fraude. “Segundo o artigo 41-A, a pessoa tem até 90 dias para comunicar a fraude ou falha e fazer a solicitação de ressarcimento, que deve ser direcionada ao banco em que foi realizado o pagamento, não ao que recebeu”, explica.

A instituição que realizou o pagamento fica responsável por analisar o processo e realizar a restituição, caso seja confirmado o golpe ou fraude. Quando é confirmada a fraude, a vítima então tem o seu dinheiro devolvido e a conta que recebeu o valor é congelada. “Esse congelamento ocorre independentemente de a conta receptora ser a do golpista ou não. Por isso é importante que, caso a pessoa receba algum Pix de forma errada, ela cancele o recebimento dentro de 30 dias, que é o prazo estabelecido pelo Bacen”, afirma Farah.

A instituição de pagamento também pode solicitar a restituição de valores caso identifique movimentações atípicas em uma conta. “Eu mesmo passei por uma situação em que o banco percebeu as transações fraudulentas e, antes mesmo de entrar em contato comigo, devolveu todo o dinheiro que tinha sido movimentado”, conta Renan Farah.

Alerta

O especialista ressalta, no entanto, que é preciso adotar cuidados para evitar prejuízos. “Desconfie sempre. Tenha cuidado com vendas com valores de produtos muito abaixo do comum. Certifique-se que a pessoa com quem você está negociando é realmente quem diz ser e confirme todos os dados da conta antes de realizar a transferência”, aconselha. “Toda atenção é necessária quando se trata do seu dinheiro”, conclui o advogado.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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