Vereadores de Parnamirim apresentam 95 emendas ao orçamento municipal 2021

Vereadores de Parnamirim apresentam 95 emendas ao orçamento municipal 2021

Vereadores de Parnamirim apresentam 95 emendas ao orçamento municipal 2021

Rafael Nicácio dezembro 3, 2020 Parnamirim

Os vereadores de Parnamirim apresentaram 95 emendas ao projeto da lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. As emendas foram lidas durante a 95ª sessão ordinária, e equivalem a 1,2% da receita corrente líquida impositiva. As propostas seguem para análise das Comissões Permanentes de Constituição e Finanças.

Das 95 emendas apresentadas, 57 são aditivas, 03 modificativas e 35 impositivas. As propostas versam sobre as áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, cultura, entre outras ações.

De acordo com o texto do projeto, o orçamento total do município de Parnamirim está previsto em R$ 507.924.700,00. De autoria do Poder Executivo, o projeto estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.

Do montante de R$ 507.924.700,00, estão às receitas correntes que correspondem a R$ 483.943.200,00, representando o somatório das receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Transferências Correntes, e as receitas de capital que somam R$ 23.981.500,00 – referentes a transferências de recursos destinados a investimentos específicos, como despesas com urbanização da orla marítima e de comunidades, pavimentação viária de ruas capitais e principalmente com o saneamento do município.

A peça orçamentária, elaborada pela prefeitura de Parnamirim, deverá ser votada pela Câmara Municipal antes do encerramento da atual Legislatura.

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