ONU pede atenção do governo brasileiro ao ‘Escola sem Partido’

Em comunicado publicado nesta quinta-feira (13), a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei que tratam do Escola sem Partido.

Segundo o comunicado, como o Escola sem Partido não define o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, seria possível alegar que um professor está violando as leis pelo simples fato de autoridades ou pais considerarem, de maneira subjetiva, que uma determinada prática é uma propaganda político-partidária. Fora isso, ainda segundo o comunicado, discussões sobre tópicos considerados controversos ou sensíveis, como diversidade e direitos das minorias, poderiam ficar de fora da sala de aula.

A publicação da ONU ressalta que as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma referência a liberdade de expressão e ao direito de buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.

A ONU pede um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória.

Escola sem partido

O Escola Sem Partido é um movimento que alega que as salas de aula no Brasil são usadas como ambiente de doutrinação, onde professores se aproveitam de sua posição para repassar aos alunos suas ideias políticas e morais. Para os que defendem o projeto, essa prática deve deve ser combatida por meio de legislações específicas. Já aqueles que se posicionam de forma contrária argumentam que já há na legislação vigente mecanismos para evitar abusos.

Algumas propostas relacionadas ao Escola sem Partido já estão em tramitação no Congresso Nacional e outras já foram aprovadas em assembleias estaduais. Entre outras questões solicitadas pelo movimento, a principal delas é de que seja afixado na parede das salas de aula, de todas as escolas do país, um cartaz com os deveres do professor, entre eles o de não se aproveitar de sua posição para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.