A partir de quinta-feira (27), foi autorizado o recebimento de denúncias de empregadas que estejam sendo vítimas de trabalho escravo, através do Disque 100.
Sendo estruturada por três eixos, a campanha foi idealizada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e também pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Com isso, de acordo com a secretária Isadora Brandão, coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, os eixos serão estruturados da seguinte forma:
- primeiro eixo: dará mais visibilidade para a questão do trabalho escravo, partindo do pressuposto de que há desproteção não só jurídica como também trabalhista para as trabalhadoras, que são em sua maioria negras.
- segundo eixo: visa promover a educação em direitos humanos, a partir do fornecimento de informações acessíveis para que as trabalhadoras reconheçam situações em que se encontram submetidas à condição de trabalho escravo.
- terceiro eixo: o Disque 100 será acessível, pois estes casos costumam acontecer com frequência em residências, tornando difícil a fiscalização.
*Adendo: o Disque 100 funciona por 24 horas, incluindo sábados, domingos e também feriados.
Após o recebimento das denúncias, elas serão encaminhadas para uma análise. Além disso, os atendentes também são capacitados caso haja a necessidade das pessoas se informarem sobre seus direitos.
Caso de escravidão na Bahia
Nesta semana, terça-feira (25), um grupo de pessoas que vieram da Bahia, foi encontrado sob situações de trabalho escravo em Linhares.
No grupo estavam dois adolescentes, um de 15 e outro de 17 anos, ambos menores de idade – por mais que a escravidão seja um crime independente da faixa etária —.
Segundo o advogado criminalista Wanderson Lima Vieira, consultado pelo Portal N10, caso o crime seja praticado contra criança ou adolescente, ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena deve ser aumentada pela metade.
Situação de trabalho escravo em que se encontravam e depoimento
De acordo com o Folha Vitória, a situação em que se encontravam era extremamente precária. Eles viviam em uma casa com telha de amianto que não tinha cozinha, box e que além de tudo estava extremamente suja.
O Ministério do Trabalho relatou que esses trabalhadores foram atraídos para a cidade baiana de Itabuna no mês de abril com a promessa de que iriam receber um bom salário. Por mais que tenha havido o consentimento das vítimas, segundo o advogado consultado, o fato não deixa de ser considerado crime.
De acordo com informações do mesmo site, este é o depoimento de um dos resgatados:
‘’Eles pagam certinho, mas o negócio é que o café estava R$ 12 e era muito ruim. A gente pediu aumento e ele deu só R$ 14 e disse que não aumentaria e que quem quisesse que fosse embora. Mas tinha que pagar a feira que a gente estava devendo, no valor de R$ 250. Tenho até uma nota. Enquanto não pagasse a dívida não poderia sair e tínhamos que pagar a passagem’’
O advogado, Wanderson Vieira, explica que o crime pode acontecer de diversas formas:
”O crime de redução a condição análoga a de escravo não consiste apenas em submeter alguém a trabalho forçado com privação de liberdade. Exigir uma jornada exaustiva de trabalho que submeta o trabalhador a condições degradantes também configura o crime.”
Desfecho do caso de trabalho escravo na Bahia
Após o ocorrido, eles foram resgatados e levados para um hotel do local e receberam R$ 50 mil reais pelos dias de trabalho, além de outros direitos trabalhistas.
Ontem, quinta-feira (27), o grupo retornou para sua cidade natal (Bahia), em um ônibus que foi fretado pelo município de Linhares. Já o criminoso receberá uma multa, podendo ser condenado a 8 anos de prisão por responder criminalmente pela escravização de trabalhadores.
Dados coletados também pelo Folha Vitória e pelo repórter Rodrigo Schereder para a TV Vitória, dizem que este é o segundo caso de resgate em situação de trabalho escravo.
Isto porque, no ano passado resgataram pessoas em Brejetuba, também no Espírito Santo. Desta vez, além de chicoteados, os trabalhadores trabalhavam por conta das drogas.
Como uma maneira de denunciar, também é possível relatar a situação para a Polícia Civil e ao Ministério do Trabalho.
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