Nesta sexta-feira (5), foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os jovens que possuem 15 anos já podem tirar seu primeiro título de eleitor. No entanto, o documento valerá de fato após o adolescente completar seus 16 anos.
Além disso, a Constituição Federal determina que o voto é facultativo apenas para os que tenham 16 ou 17 anos. Sendo assim, para os jovens maiores de 18 anos, o título de eleitor é obrigatório.
Vale a pena ressaltar que anteriormente os jovens realizavam esse procedimento em período de eleições, ou seja, indo de janeiro a maio até que o período para cadastros se encerrasse.
Com isso, segundo Roberta Gresta, secretária da Corregedoria Geral Eleitoral, quando o jovem tira seu primeiro título aos 15 anos, esse fator se torna o principal estimulante para que ele dê seu primeiro voto aos 16 anos.
Nesta idade o jovem que faz parte não só de um ato democrático como também exerce oficialmente um de seus direitos como cidadão brasileiro – no caso do direito de votar -.
Quando o Brasil pôde contar com uma lei que garantisse ao cidadão o direito de votar?
O Brasil conseguiu garantir o seu direito de voto apenas no ano fatídico de 1988, contando com a inclusão de um artigo na Constituição de 1988, que seria o seguinte:
”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição”.
Um cientista social chamado Jairo Nicolau, afirma que a ideia de escolher representantes sempre esteve entre nós, porém, disse que isso acabou mudando ao longo do tempo:
”[…] Entre 1822 até a Proclamação da República em 1889, praticamente durante todo o período, a população escolhia os deputados. Mas só que o sufrágio, o direito de voto, não era universal” , contou.
Conforme a história do nosso país, por muito tempo tanto mulheres, analfabetos e pessoas que foram escravizadas não possuíam o direito de voto. Portanto, já que essas pessoas não votavam, não possuíam direitos.
Quem tinha direito?
Além disso, Jairo também relatou que a política era destinada apenas a elite. Com isso, disse também que só no século XX ela começou a ter uma abertura maior após a chegada dos trabalhadores e também de mulheres.
Desta forma, as mulheres por exemplo, conseguiram conquistar seus direitos apenas no ano de 1932.
Entretanto, ainda que esse código tivesse sido aprovado por Getúlio Vargas, uma boa parte da população que não lia e nem escrevia, permaneceu sem votar.
Posteriormente, cinco anos depois da conquista do voto feminino, Getúlio por meio de um golpe censurou a imprensa e também proibiu a divisão dos partidos. Desta forma, acabaram sendo 11 anos sem eleições.
Sendo assim, o cientista Jairo disse que o regime militar por exemplo, permitia que apenas dois partidos existissem, sendo eles a Arena e o MDB.
Com isso, a Arena configurava um partido que apoiava o governo, já o MDB tinha a missão de funcionar como uma oposição, suspendendo assim a eleição até mesmo de cargos como: presidentes, governadores e também prefeitos.
