Foi aprovado um projeto pela câmara dos deputados nesta quinta-feira, dia 4, que estabelece uma nova multa para as empresas que costumam pagar salários menores para mulheres que atuam na mesma função de homens. O Senado irá analisa o texto.
Conforme essa proposta, o pagamento da multa corresponde a 10 vezes mais que o valor do salário que a pessoa lesada deveria ganhar.
Ou seja, supondo que uma empresa realize o pagamento de R$ 3.000 a um funcionário homem e R$ 2.000 a funcionária mulher, que desempenha o mesmo papel, a multa sairia por R$ 30.000.
Além disso, essa multa pode dobrar em quadros de reincidência. Sem falar que tal punição também é válida para discriminação salarial por conta de nacionalidade etnia ou idade.
Declaração do presidente Lula para as empresas e funcionários
“A câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço as deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores em uma rede social.
De forma geral, ainda que as empresas paguem a multa, ela não se isenta das chances do trabalhador entrar com uma ação de indenização por danos morais.
Aliás, as regras mais recentes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exige que as empresas paguem multas em situações como essa.
Contudo, o valor surgiria a partir do cálculo, como: a diferença de salários + uma multa na quantia de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social, logo, o valor seria de R$ 7,5 mil em 2023.
Vale ressaltar que a proposta teve iniciativa do presidente Lula, que enviou ao congresso no mês de março. Trata-se de um texto que firma o compromisso da campanha de Lula, responsável por garantir o apoio de Simone Tebet, que até então foi candidata à presidência pelo partido MDB.
De forma original, a proposta ainda determina outra pena, considerada mais severa. Inclusive, teve modificações pela relatora, deputada Jack Rocha do partido dos trabalhadores do Espírito Santo, a pedido da oposição. A multa seria correspondente ao salário maior feito pela empresa a qualquer colaborador multiplicado por 10.
O texto ainda determina
- Ações para atingir a igualdade salarial;
- Publicação por semestre de relatórios de transparência dos salários;
“Acreditamos que o estado deve atuar para realmente ser um agente de transformação cultural que somente a cultura de isonomia, compatível com os valores constitucionais e com os direitos humanos”, declarou Jack Rocha.
Sobre os relatórios de transparência
O projeto que os deputados aprovaram determina que as empresas publiquem, a cada semestre, os relatórios de transparência de salários e remuneração.
Essa será uma ação obrigatória para empresas que possuem 100 ou mais colaboradores. De início, o governo propôs que se aplicasse em empresas com mais de 20 empregados.
As publicações precisam estar em uma plataforma online e pública, sendo que o Executivo deve disponibilizar. Além disso, esse espaço também precisará incluir indicadores.
Todas as informações devem ser compatíveis com a LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados, além de serem publicações anônimas. Os dados, contudo, precisam possibilitar a:
“Comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção gerência e chefia preenchidos por homens e mulheres”.
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