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Vale-gás: quais são as regras e quem tem direito de receber?

Beneficiários serão avisados do pagamento por meio de cartas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a abertura de R$ 300 milhões para o custeio do programa Auxílio Gás, lançado em novembro pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Cidadania, a primeira parcela começa a ser paga a cerca de 5,58 milhões de famílias ainda no mês de dezembro, em complemento à folha de pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.

De acordo com a pasta, o calendário de pagamento “será divulgado em breve”. O programa irá destinar um vale-gás de R$ 52 a cada dois meses para famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 550). O valor transferido corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg. Em 17 estados brasileiros, no entanto, o valor não é suficiente para bancar nem meio botijão. Confira a lista:

  • Acre: R$ 117,53;
  • Alagoas: R$ 98,36;
  • Amapá: R$ 115,78;
  • Amazonas: R$ 105,77;
  • Bahia: R$ 95,25;
  • Ceará: R$ 104,4;
  • Distrito Federal: R$ 97,68;
  • Espírito Santo: R$ 98,48;
  • Goiás: R$ 110,53;
  • Maranhão: R$ 103,92;
  • Mato Grosso: R$ 124;
  • Mato Grosso do Sul: R$ 100,03;
  • Minas Gerais: R$ 104,09;
  • Pará: R$ 107,78;
  • Paraíba: R$ 105,28;
  • Paraná: R$ 105,84;
  • Pernambuco: R$ 95,2;
  • Piauí: R$ 108,15;
  • Rio de Janeiro: R$ 93,15;
  • Rio Grande do Norte: R$ 109,06;
  • Rio Grande do Sul: R$ 102,56;
  • Rondônia: R$ 118,56;
  • Roraima: R$ 112,06;
  • Santa Catarina: R$ 110,65;
  • São Paulo: R$ 102,18;
  • Sergipe: R$ 98,26; e
  • Tocantins: R$ 112,26.

*Fonte: ANP. Levantamento realizado entre 21 e 27 de novembro.

Além da divulgação do calendário, o Ministério da Cidadania diz que informará os procedimentos relativos ao saque, além de ser responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do vale-gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no CadÚnico.

Critérios de pagamento do vale-gás

Os critérios de participação são serão famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do vale os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família. Não serão computados como renda mensal da família os benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o vale-gás. De acordo com o Ministério da Cidadania, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias. Somente até setembro 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil serão atendidos.

O aumento do preço do gás e dos combustíveis tem sido um dos principais pontos do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que costuma se eximir de responsabilidade pela inflação e atribuir a culpa a prefeitos e governadores, seja pelos impostos estaduais que incidem sobre o preço do gás e do petróleo, seja pelas medidas restritivas adotadas para frear o avanço do coronavírus.

Segundo especialistas, entretanto, apesar da influência dos tributos e das consequências da pandemia do novo coronavírus, o valor do gás de cozinha aumentou sobretudo devido à desvalorização do real frente ao dólar, causado pela crise política pela qual o Brasil passa nos últimos anos e, recentemente, pela perspectiva de desajuste fiscal.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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