Atendendo a convocação da Juíza da Vara Cívil da Comarca de Macau, Larissa Almeida Nascimento, o Prefeito da cidade, Tulio Lemos, compareceu na tarde da quinta-feira, 24, ao Fórum Emídio Avelino. Na ocasião, o chefe do executivo chegou a um acordo com o Judiciário para o parcelamento da dívida superior R$ 2 milhões de salários atrasados da gestão anterior. Servidores ativos e aposentados vão receber o atrasado em 16 parcelas, a partir de 30 de novembro.
Na presença da Promotora de Justiça, Isabel Siqueira, Tulio lembrou que ao assumir a prefeitura em janeiro passado, essa dívida era perto de R$ 5 milhões. “Nos primeiros seis meses da nossa gestão foram pagos mais de 50% dessa dívida e fizemos isso chamando as categorias para um acordo, sem que os servidores precisassem procurar seus direitos na Justiça e no Ministério Público”, lembrou o prefeito.
A audiência foi um desdobramento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público na Justiça, que pedia o bloqueio de receitas da prefeitura para o pagamento da dívida de salários dos meses de novembro e dezembro de 2016.
Tulio Lemos destacou a postura da Juíza em buscar um entendimento com o Executivo e o Ministério Público, beneficiando o coletivo e ajudando a manter o equilíbrio financeiro da administração, diante do cenário de frustração de receitas.
Os pagamentos ocorrerão de forma intercalada, entre servidores ativos e inativos, iniciando por estes últimos e o município se comprometeu a amortizar a dívida a qualquer momento, com recursos que advenha de execuções que tramitam na Justiça. Participaram também da audiência, o Secretário de Administração e Finanças, Fagner Teodósio, a Procuradora do Município, Juliana Perez, o Sub-Procurador, Luiz de Freitas, Presidente da Macau Previ, Raimundo Peni e a advogada Mariana Barreto, representando o Fundo de Seguridade Social do Município.
