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TRF-4 rejeita embargos da defesa de Lula

(ANSA) – O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18) a apreciação dos novos embargos de declaração da defesa contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma da corte e encerra a tramitação do caso na segunda instância.

Os primeiros embargos de declaração, que não tinham o poder de mudar a sentença, foram negados no fim de março.

Com a conclusão dessa etapa, a defesa de Lula tentará recorrer da condenação nas cortes superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de recursos especiais, e o Supremo Tribunal Federal (STF), com recursos extraordinários.

O fim da tramitação no TRF-4 também enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa e o impossibilita de participar das eleições de 2018, embora a decisão final caiba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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