O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou, no último dia 20 de abril, um reajuste no valor mensal do auxílio-alimentação para servidores e magistrados do órgão, de 21,4%, saindo dos R$ 1.400 para R$ 1.700.
Por mês, a expectativa é que os custos atinjam as cifras de R$ 5,2 milhões. Antes, esse custo era de R$ 4,4 milhões. Em 2021, o TJRN pagou R$ 53.974.141,43 referente ao auxílio. A previsão para 2022 é que o total seja de R$ 62.666.131,46, o que representa um gasto de 16%.
Segundo resolução 26/2022 do TJRN (veja aqui), o benefício com reajuste passará a ser pago a partir do dia 1º de maio de 2022, valor que não era reajustado desde março de 2017. Para conceder a alteração no valor, o TJRN justificou a inflação acumulada entre fevereiro de 2017 a dezembro de 2021 que, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, foi de 27,59%.
De acordo com o TJRN, todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário têm direito ao referido auxílio. “O valor de natureza indenizatória é único, independente do cargo (magistrado ou servidor) ocupado pelo agente público”.
Parâmetro
O valor que o TJRN paga mensalmente para servidores e magistrados com auxílio alimentação é maior que o contrato mensal da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) para os restaurantes populares, com R$ 5,1 milhões, que distribuem mais de 30 mil refeições por dia.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,8 milhão de potiguares recebem menos de R$ 600 por mês. O número é a quantidade de pessoas inscritas no CadÚnico.
Com algumas informações da Tribuna do Norte*
