Com a compreensão de que a questão da Segurança Pública é a que mais aflige a sociedade, o Tribunal de Justiça vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). O anteprojeto de lei proposto pela Presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça será entregue amanhã (20) às 10h ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destaca Cláudio Santos ao lembrar que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado, A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto, e com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisa o desembargador.
Cláudio Santos informa que o governador Robinson Faria já foi comunicado sobre o gesto da administração do Poder Judiciário e foi receptivo à transferência de recursos. “A Justiça estadual abre um novo momento de colaboração entre os poderes, com uma participação efetiva na busca das soluções dos problemas que preocupam a sociedade”, afirma o magistrado. Em um universo com população carcerária de cerca de 7 mil presos, persiste um déficit de 3450 vagas, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida.
Proposta
Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal, após apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.
O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.
Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.
Robinson Faria
Em nota, o governador agradeceu a atitude do TJRN. “Recebemos com alegria a notícia da destinação dos R$ 20 milhões, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para a construção de um presídio. O sistema prisional do RN esteve abandonado durante décadas. O envolvimento de outros poderes e instituições no esforço empreendido pelo Governo do Estado para a restauração do sistema é fundamental para dar a resposta necessária à reorganização penitenciária do Estado. Agradeço e reconheço o gesto dos desembargadores, comunicado por seu presidente, Cláudio Santos, assim como a parceria do Poder Judiciário potiguar nessa missão”.
