Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu emitir pronunciamento oficial acerca de declarações do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, divulgadas em redes sociais na última sexta-feira (31 de julho), nas quais cita o suposto “engavetamento” de processo a seu pedido, pelo Poder Judiciário, em reunião com sindicalistas. Foram votos divergentes à nota o Presidente Claudio Santos e o Corregedor Geral Saraiva Sobrinho.
NOTA
1) O Tribunal de Justiça repudia os termos utilizados pelo Prefeito e nega, com veemência, a prática mencionada pelo governante municipal na gravação divulgada. Tampouco, considera esclarecedora a nota emitida pela Prefeitura logo após o episódio;
2) A Corte informa que inexiste qualquer processo paralisado nos termos mencionados pelo governante municipal no âmbito do Judiciário Estadual, procedimento que não condiz com a missão deste Poder e dos seus membros;
3) O Tribunal de Justiça solicita ao Prefeito de Natal, que esclareça, de forma detalhada, suas declarações públicas em respeito à dignidade dos integrantes da Justiça do Rio Grande do Norte e à sociedade.
