Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.
Em reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país: de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia, que, em média, tem o valor de R$ 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só está sendo feita graças a uma liminar concedida por Fux.
A informação do acordo foi revelada pelo próprio Temer em entrevista ao Broadcast Político, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, relatórios apresentados pelos magistrados mostram que a concessão do reajuste e a extinção do benefício se equivalem em valores.
“Não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse o presidente. O Palácio do Planalto confirmou que a inclusão do reajuste está sendo feita por técnicos do Ministério do Planejamento, responsável pelo envio do Orçamento federal ao Congresso até esta sexta-feira, 31.
Ao jornal Temer afirmou que espera que o projeto seja aprovado logo depois da eleição, sem resistência de deputados e senadores, já que não haverá majoração do Orçamento do Judiciário.
O problema adicional é que, como o salário de magistrado do STF é o teto salarial do país, o reajuste acertado entre Temer e magistrados pode ter um efeito cascata em todo o funcionalismo público – fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões..O Ministério Público Federal, por exemplo, também já aprovou proposta de reajuste do mesmo percentual para procuradores e aguarda a inclusão do aumento no Orçamento de 2019.
