Durante votação do Projeto de Lei Complementar que prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar até o final do ano, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda de sua autoria que impede o aumento da tarifa de ônibus em Natal pelo mesmo período.
De acordo com o texto da emenda, “os concessionários e permissionários que aderirem à concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ficam impedidos de aumentarem, aplicar ou usufruírem de futuros aumentos a serem aprovados como ao preço da passagem enquanto gozarem dos benefícios da redução da alíquota objeto desta Lei”.
O parlamentar entende que se as empresas estão sendo beneficiadas com a redução de uma alíquota seria injusto com a população um aumento de tarifa, principalmente, durante uma pandemia. “Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. Mas o momento é de somar esforços. Não podemos aceitar que a população seja ainda mais prejudicada com um possível aumento de tarifa. Por isso, a nossa emenda impede qualquer tipo de reajuste na tarifa de ônibus em Natal até o final deste ano”, explica Anderson Lopes.
A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro do corrente ano. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), com pedido de votação em regime de urgência.
