Tarifa de ônibus em Natal não poderá sofrer aumento até 31 de dezembro

Tarifa de ônibus em Natal não poderá sofrer aumento até 31 de dezembro

Tarifa de ônibus em Natal não poderá sofrer aumento até 31 de dezembro

Rafael Nicácio março 18, 2021 Câmara Municipal de Natal

Durante votação do Projeto de Lei Complementar que prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar até o final do ano, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda de sua autoria que impede o aumento da tarifa de ônibus em Natal pelo mesmo período.

De acordo com o texto da emenda, “os concessionários e permissionários que aderirem à concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ficam impedidos de aumentarem, aplicar ou usufruírem de futuros aumentos a serem aprovados como ao preço da passagem enquanto gozarem dos benefícios da redução da alíquota objeto desta Lei”.

O parlamentar entende que se as empresas estão sendo beneficiadas com a redução de uma alíquota seria injusto com a população um aumento de tarifa, principalmente, durante uma pandemia. “Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. Mas o momento é de somar esforços. Não podemos aceitar que a população seja ainda mais prejudicada com um possível aumento de tarifa. Por isso, a nossa emenda impede qualquer tipo de reajuste na tarifa de ônibus em Natal até o final deste ano”, explica Anderson Lopes.

A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisou votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro do corrente ano. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), com pedido de votação em regime de urgência.

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