Destaques, RN

Filha da ex-governadora Wilma de Faria é condenada por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. “Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006”. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia.

O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. De acordo com o MPF, esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes”.

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (…) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G Locação de Serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado”.

O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana Cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado”.

Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão.

Operação Hígia – Ela foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência”.

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Destaques, RN

Aos 72 anos morre Wilma de Faria, ex-governadora do RN

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria morreu, aos 72 anos, na noite desta quinta (15) em Natal. Popularmente conhecida por “a guerreia”, Wilma cumpria atualmente mandato de vereadora da capital potiguar, mas estava afastada das funções desde o dia 18 de abril para tratamento de um câncer.

Wilma vinha convivendo com câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos quimioterápicos e algumas cirurgias em São Paulo e Natal. Estava desde o dia 3 de junho na Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu até agora quando veio a óbito por falência múltipla de órgãos.

O velório acontecerá no Palácio da Cultura e o sepultamento no Morada da Paz, em Emaús.

Trajetória política de Wilma

Wilma de Faria conduziu o Rio Grande do Norte por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010. Mossoroense, ela foi uma das mais relevantes mulheres da política nacional e tornou-se referência da força feminina, vindo a ser a primeira prefeita de Natal e primeira mulher a governar o estado.

Wilma foi deputada federal constituinte, secretária de estado, vice-prefeita da capital e, mais recentemente, ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi professora do Departamento de Educação do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da mesma universidade.

Sobrinha-neta do ex-governador Dinarte Mariz, Wilma de Faria entrou para a vida pública como primeira-dama do Rio Grande do Norte, em 1979.

Wilma deixa quatro filhos – entre eles, a deputada estadual Márcia Maia.  O velório será na Pinacoteca do Estado (Palácio Potengi), a partir das 8h desta sexta-feira. O Estado irá decretar três dias de luto oficial pelo falecimento da ex-governadora.

O vice-governador do Estado, Fabio Dantas, emitiu uma nota de pesar sobre a morte de Wilma. “Neste momento de pesar externo minha eterna admiração, gratidão e respeito pela deputada constituinte, prefeita, governadora, vice-prefeita e vereadora Wilma de Faria, por tudo que ela representou e fez pelo Rio Grande do Norte. Uma mulher amiga cuja trajetória foi marcada pela coragem, ousadia, pioneirismo na política e um extremo zelo pelo desenvolvimento social. Seu legado e caráter aguerridos serão sempre lembrados pelo povo potiguar. Natal está órfã daquela que praticamente fez tudo que existe hoje. Aos familiares e amigos, rogo a Deus que os confortem por essa perda irreparável. Sou eternamente grato, pois foi ela a primeira pessoa que, com muito carinho, confiou em mim para trabalhar pelo nosso Estado. Descanse em paz, amiga.”

A deputada estadual Cristiane Dantas também externou condolências. “A partida da professora Wilma de Faria deixa uma lacuna sem precedentes na política e na área social do Rio Grande do Norte. O povo potiguar é testemunha do seu legado de pioneirismo como deputada federal constituinte, prefeita de Natal, governadora do Estado, vice-prefeita e vereadora de Natal. Um exemplo de mulher empoderada a ser seguido. Solidarizo-me com os filhos, netos, companheiro e amigos neste momento de pesar.”

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Política

TCE condena ex-governadora Wilma de Faria por atrasos na prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou a ex-governadora Wilma de Faria a pagar multas que chegam a R$ 42.979,60 pela desaprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2005 no Executivo Estadual.

Em seu voto, acompanhado pelo Pleno, o conselheiro-relator Carlos Thompson impõe à ex-governadora duas multas: R$ 41.979,60, devidamente corrigidos, pelo atraso na entrega do Relatório de Gestão Fiscal, do 3º quadrimestre; e R$ 1.000,00 pelo atraso na entrega do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referentes ao 6º bimestre.

De acordo com o voto, a responsabilidade em virtude dos atrasos no envio dos dois relatórios é matéria de ordem objetiva, pela qual se impõe ao Responsável que atenda às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, e da Resolução nº 007/2005-TCE/RN, remetendo em datas determinadas documentação correspondente.

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Política

Por 4 votos a 3, TRE-RN aprova contas de Vilma de Faria

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte analisou a Prestação de Contas nº 702-91 da relatoria do juiz Almiro Lemos que tratava das contas eleitorais de campanha da candidata ao senado federal, Vilma Maria de Faria nas eleições de 2014.

Votaram pela desaprovação, além do relator, os juízes Alceu Cicco e Sérgio Maia e pela aprovação com ressalvas os juízes Verlano Medeiros, Gustavo Smith e o Desembargador Glauber Rego. O voto de desempate foi dado pelo presidente do julgamento do processo o desembargador Ibanez Monteiro que acompanhou a divergência ficando, portanto, por desempate, aprovadas com ressalvas as contas da candidata a senadora Vilma de Faria.

Contas

Nas eleições de 2014 a então candidato ao Senado e vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria (PSB), gastou mais de R$ 9,3 milhões durante a eleição. O fato que chamou a atenção foram empresas envolvidas no escândalos da Petrobras terem doado na campanha de Vilma. Para a candidata do PSB, a construtora Andrade Gutierrez doou R$ 1 milhão. A OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, doou outro R$ 1,8 milhão. A Queiroz Galvão, responsável por obras na Capital do Estado, onde Vilma é vice-prefeita, doou outros R$ 708 mil para a campanha.

As três empresas, foram citadas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como algumas das empreiteiras que teriam fechado contrato com a estatal mediante pagamento de propina a políticos.

Além de Vilma, a candidata do PT, deputado Fátima Bezerra também recebeu doações da Andrade Gutierrez e a Engevix – outra citada no escândalo da Petrobras – juntas doaram à Fátima R$ 475 mil, sendo: R$ 425 mil da Andrade Gutierrez e R$ 50 mil da Engevix.

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RN

MPF denuncia Wilma de Faria por lavagem de dinheiro nas eleições de 2006

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-governadora Wilma de Faria, sua filha Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, então esposo de Ana Cristina, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os três estariam envolvidos no recebimento de R$ 200 mil para a campanha de reeleição, em 2006. O valor, doado pela empresária Jane Alves e seu marido Anderson Miguel, teve origem no esquema de corrupção desmascarado na chamada Operação Hígia.

A denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, aponta que o dinheiro foi repassado a Roberto Monte na agência do Banco do Brasil localizada no Centro Administrativo do Estado. O repasse, confirmado em depoimento pelo ex-gerente da agência, tinha como objetivo, segundo o Ministério Público Federal, ajudar na campanha de reeleição de Wilma de Faria e, assim, garantir a continuidade do esquema ilegal descoberto pela Operação Hígia.

A Hígia desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações, superfaturar contratos e promover corrupção junto a agentes públicos de diversos órgãos estaduais. Os desvios de verbas ocorreram durante a gestão de Wilma de Faria. Em seu depoimento à Polícia Federal, Jane Alves apontou Ana Cristina como beneficiária indireta de propina, paga inclusive durante a campanha de 2006. O fato foi confirmado por Anderson Miguel e outros envolvidos no esquema.

Além de Jane Alves e seu marido, foi apontado como um dos líderes do esquema ilícito o próprio filho de Wilma de Faria, Lauro Maia, que chegava a realizar as reuniões da organização criminosa no escritório da residência oficial da governadora. Em dezembro de 2013, Jane foi condenada por formação de quadrilha e corrupção ativa; enquanto Lauro Maia foi sentenciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Anderson Miguel, assassinado em 2011, não chegou a ser julgado.

A doação dos R$ 200 mil para a campanha de Wilma de Faria ocorreu no período em que já se investigava a participação da empresária Jane Alves no esquema fraudulento, através da então chamada Operação União, que fomentou posteriormente a realização da Operação Hígia. Anderson Miguel confirmou em depoimento o repasse do dinheiro a Ana Cristina para a campanha de reeleição, através de Roberto Sena.

O ex-gerente do Banco do Brasil, que acompanhou a transação, descreveu a transferência do valor, informando inclusive que foi necessário escrever a expressão “pague-se” no verso do cheque para que, então, outro funcionário da agência entregasse o dinheiro em espécie. A denúncia contra Wilma de Faria, Ana Cristina e Roberto Monte foi protocolada na Justiça Federal.

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