Brasil, Destaques

Projeto obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto, o agressor que – por ação ou omissão – causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir aos cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de violência contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. “A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, apontam.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, completam.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado, incluiu ainda um trecho à lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrimônio da mulher agredida ou que configure atenuante em substituição da pena aplicada.

Campanha pelo fim da violência contra mulher

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.

Read More...

Destaques, Parnamirim

Hospital confirma morte cerebral de menina de dois anos baleada em Parnamirim

Infelizmente, mais uma vítima dessa violência desenfreada que assola o Rio Grande do Norte teve um fim trágico. Trata-se da menina Paula Isamara Mendes, de 2 anos de idade, que teve a morte cerebral confirmada pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A criança foi atingida por uma bala perdida no sábado (1º de setembro).

Na ocasião, a menina estava com familiares comemorando a aniversário da avó no bairro Bela Vista, em Parnamirim, quando dois bandidos inescrupulosos passaram na frente da casa e efetuaram vários disparos contra um homem que estava na calçada do local.

Um destes tiros atingiu a cabeça da criança. O homem que foi atingido foi conduzido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e a mãe da criança foi hospitalizada após fraturar o pé ao prestar socorro à filha.

A família da criança prestou queixa na primeira Delegacia de Polícia de Parnamirim (1ªDP) após a confirmação do quadro de morte cerebral. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil.

Read More...

RJ

Temer autoriza Intervenção Militar na segurança pública do Rio

Devido à onda de violência que amedronta moradores e turistas no Rio de Janeiro, o governo federal decidiu agir com uma intervenção militar na segurança pública do estado. O decreto deve ser assinado na tarde desta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer.

Com essa medida, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as ações das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da área de inteligência do estado.

A intervenção terá à frente o general Walter Braga Neto. Pela lei, o oficial vai substituir o governador do Rio na área de segurança. Luiz Fernando Pezão, governador do estado, concordou com a estratégia.

A decisão de contar com as Forças Armadas foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada, entre Temer, alguns ministros e parlamentares. A intenção é que a intervenção dure até o dia 31 de dezembro deste ano.

O decreto terá validade ainda nesta sexta-feira (16). No entanto, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão em dez dias para que, tanto a Câmara quanto o Senado, aprovem ou rejeitem a medida.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência.

Read More...

Destaques, RN

Rio Grande do Norte tem um dos fins de semana mais violentos da história

O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIORN) divulgou nesta segunda-feira (29) que 33 pessoas foram vítimas de morte violenta no último fim de semana.

De acordo com o observatório, esse fim de semana se iguala a outros com números semelhantes e recorde em assassinatos. No total, 190 pessoas foram vítimas de assassinatos em 2018 no RN.

A cidade Natal liderou os homicídios, com sete registrados. Logo abaixo vem Extremoz com seis, Mossoró com três, e PatuSão Gonçalo do Amarante e Boa Saúde, cada um dos municípios com dois assassinatos.

Já as cidades de Caiçara do Norte, Assu, Coronel Ezequiel, Canguaretama, Parelhas, Macaíba, Alto do Rodrigues, João Câmara, Guamaré, Tangará e Serra do Mel, registaram um homicídio cada.

Números

Historicamente, janeiro já é o mês mais violento de todos os tempos. Ano passado, neste mesmo período, foram registrados 184 homicídios.

Read More...

RJ

Diretor-geral da PF defende criação de centros integrados para combater violência no país

Durante um debate sobre os problemas que envolvem a segurança no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (01), o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, falou sobre uma possível união entre policias federal, militar e civil em parcerias com polícias de outros países, além de inovação tecnológica e integração institucional, além de criação de centros que trabalhem em conjunto contra a violência que afeta todo o estado do Rio e outras localidades.

“Precisamos unir forças e nossa capacidade estratégica para combater o crime organizado no Brasil”, afirmou Segóvia. O debate em que o diretor-geral esteve presente, foi promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio. Participaram do evento autoridades da área de segurança, políticos e especialistas em segurança e o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá.

Sá falou sobre a necessidade de estratégias para combater os problemas da localidade, pois, para ele, o estado é desprovido de recursos e que ainda é necessário investir em uma maior capacitação para policiais. “Estamos trabalhando na consequência, com bravura, mas não nas causas. Há estratégia, há planejamento, mas há restrição legal e orçamentária”, disse.

O secretário também voltou a cobrar atualizações legislativas para diminuir o contrabando de drogas e armas. “Policias tem trabalhado muito. Não por acaso temos mais de 20 policiais mortos em serviço. Com todo esse incêndio, passei mais tempo no gabinete de crise do que no meu gabinete: ou era manifestação na Assembleia (Alerj) ou em outro lugar, queda de aeronave, ameaça de greve de esposas de policiais e nós não paramos”, disse.

Read More...