Destaques, Plantão Policial

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos; vereador é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos vereador é afastado

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares. O MPRN disponibiliza Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Política

“Pode latir aí”, diz Luiz Almir aos professores durante audiência

Professores da rede municipal de Natal estiveram na tarde da terça-feira (12) na Câmara de Vereadores para acompanhar uma audiência com as secretárias Justina Iva (educação) e Jandira Borges (administração). O convite foi feito pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos sobre o corte ilegal nos salários dos professores que estavam em greve.

Durante a audiência, o vereador Luiz Almir (PR) se envolveu em uma polêmica após chamar as professoras que estavam na Câmara de “bestas” e ainda soltar a pérola “Podem latir aí, até dar uma dor”. A polêmica declaração do vereador vem causando revolta nas redes sociais. Assista ao vídeo:

 

 

A vereadora Amanda repudiou as ofensas ditas pelo vereador Luiz Almir contra as professoras que acompanhavam a audiência. “O vereador atacou covardemente as educadoras, classificando-as como “bestas” que ficam “latindo”, ao afirmar que elas deveriam pedir desculpas aos pais dos alunos que terão aulas repostas”, disse.

Em nota divulgada em seu Facebook, Luiz Almir disse que tem e sempre teve respeito aos professores: “a mãe dos meus filhos é professora”. Confira abaixo, as explicações do vereador:

“Só questionei quando exigiam que a secretaria de educação pedisse desculpa por ter atrasado o pagamento dos poucos professores que deixaram de dar aulas por quase um mês. O pagamento foi feito com ordem judicial. Só quis saber se iriam pedir desculpa aos pais dos alunos que ficaram sem aulas? Ai um pequeno grupo político partidário radical, começou a me xingar, e eu disse que não queria os votos do tal grupo até porque não representam uma classe e sim a orientação de uma pessoa que só quer se promover pelo radicalismo. Meu abraço aos verdadeiros professores!”

 

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Natal

Amanda Gurgel vai propor salário para vereador igual ao de professor

A vereadora de Natal, Amanda Gurgel (PSTU), está preparando um projeto que sugere igualar os salários dos vereadores, secretários e do prefeito ao salário médio dos professores da rede pública de Natal. Ela destaca que a matéria deverá ser apresentada na Câmara Municipal de Natal ainda este ano.

Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é combater os privilégios dos políticos. A parlamentar lembra ainda que desde que assumiu o mandato de vereadora, nunca recebeu a remuneração integral como parlamentar em Natal. “Não estou na Câmara Municipal para enriquecer. Atividade política não pode ser um trampolim pra subir na vida. Em todo o país, são absurdos os salários dos políticos, completamente fora da realidade dos trabalhadores.”, critica a vereadora do PSTU, que em 2013 defendeu um projeto para revogar o aumento de salário que os próprios vereadores aprovaram em 2012, de R$ 15.030 para R$ 17 mil. “A maioria dos vereadores achava pouco os R$ 15 mil e manteve o aumento. Uma vergonha”, enfatizou Amanda.

Desde que assumiu o mandato em 2013, Amanda Gurgel afirma que nunca recebeu a remuneração integral de vereadora em Natal, que hoje é de R$ 17 mil. Segundo Amanda, ela continua recebendo o mesmo salário equivalente ao de professora das redes municipal e estadual de ensino, no valor de R$ 3.680. O restante é doado para apoiar as lutas dos trabalhadores e movimentos sociais no Brasil e no RN.

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Política

“Estamos pagando para trabalhar”, diz vereador que ganha R$ 15 mil

Um salário de R$ 15.156,70, contratação de sete funcionários, dois estagiários, um carro com 200 litros de gasolina por mês, entre outros benefícios. Para o vereador de Curitiba, Chico do Uberaba (PMN), tudo isso ainda é muito pouco diante das necessidades de um parlamentar na capital paranaense. Foi o que ele afirmou em sessão na Câmara Municipal na terça-feira (19).

“Só temos um carro à disposição, a verba de gasolina e selos. Da falta do 13º (salário dos vereadores), ninguém fala nada. É pago no Senado, na Câmara dos Deputados, na Assembleia. Até nossos funcionários recebem o 13º e a gente nada. Estamos pagando para trabalhar”, afirmou Chico do Uberaba.

Para o parlamentar, falta na Câmara uma “infraestrutura para um bom andamento de um vereador”. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araujo (PSC), tentou colocar panos quentes no assunto, dizendo que o ponto de vista do colega não representa, necessariamente, o pensamento dos demais vereadores.

“Cada parlamentar pode e deve expressar seus pensamentos e, consequentemente, assumir a responsabilidade pelos seus atos (…). Atualmente, os vereadores não recebem 13º, 14º e nem 15º salários, nenhuma verba de representação, de gabinete ou indenizatória, não há auxílio-moradia ou auxílio-paletó. As sessões extraordinárias e a participação dos parlamentares nas comissões permanentes e especiais não são remuneradas. E os vereadores que faltam sem justificativa em uma sessão ordinária tem seu subsídio descontado em 1/30. Em 2012, foram cortados mais de 250 cargos comissionados”, diz a nota.

O que talvez os vereadores da capital paranaense tenham esquecido é que eles mesmos aprovaram reajustes salariais aos próprios no dia 28 de abril, em primeira votação na Câmara. Com isso, em pleno ano de crise financeira no Brasil e, com ênfase no próprio Estado, os parlamentares municipais subiram seus vencimentos em 6,54%, igualando o reajuste concedido aos demais servidores da cidade. Além disso, o presidente da Câmara tem um salário um pouco melhor: R$ 19,7 mil.

Com informações Brasil Post

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