Destaques, Plantão Policial

Polícia Civil prende vereador por tentativa de homicídio em Riacho de Santana

Policiais civis da Delegacia Municipal de Pau dos Ferros deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira (5), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Francisco Maciel da Costa, 40 anos, vereador do município de Rafael Fernandes.

Segundo a Polícia Civil, o vereador foi preso em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça, que o condenou a uma pena de 5 anos de detenção, em regime semiaberto, por uma tentativa de homicídio – crime ocorrido no ano de 2012 no município de Riacho de Santana.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi expedido pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

A prisão de Francisco Maciel aconteceu em Rafael Fernandes.

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Destaques, RN

Ex-vereador Dickson Nasser é condenado a mais de 11 anos reclusão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN não atendeu aos recursos movidos pelos advogados do ex-vereador Dickson Nasser e de integrantes do gabinete do ex-parlamentar, condenados em 1ª instância, no ano de 2016, pela prática do crime de peculato. O órgão colegiado manteve a condenação pela prática de peculato, mas acolheu a apelação criminal no tocante a formação de quadrilha, entendendo que este crime prescreveu. Com isto, a pena do ex-vereador que era de 12 anos e cinco meses de reclusão foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN), feita a partir de um desdobramento da operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público dentro de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados, condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A apelação criminal buscou rever a sentença aplicada a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos. A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha.

“Com efeito, o acervo em destaque é por demais vasto pela sua caracterização, sobretudo se consideradas as falas dos culpados Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento dos Santos, Maria Lourdes dos Santos, Regina Celi e Verônica dos Santos”, destacou o desembargador relator, ao ressaltar que o acusado Dickson Nasser figura como principal articulador do esquema delituoso, cabendo-lhe, enquanto vereador, a função de “arregimentar” pessoal para “fins impuros”.

Penas

A decisão da Câmara Criminal, diante da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha, revisou a dosimetria e definiu para Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francismackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares Fonseca o total de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto; Antônio Paulino dos Santos em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, e, para José Mascena de Lima aplicou a pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

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Destaques, Plantão Policial

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos; vereador é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos vereador é afastado

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares. O MPRN disponibiliza Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Política

“Pode latir aí”, diz Luiz Almir aos professores durante audiência

Professores da rede municipal de Natal estiveram na tarde da terça-feira (12) na Câmara de Vereadores para acompanhar uma audiência com as secretárias Justina Iva (educação) e Jandira Borges (administração). O convite foi feito pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos sobre o corte ilegal nos salários dos professores que estavam em greve.

Durante a audiência, o vereador Luiz Almir (PR) se envolveu em uma polêmica após chamar as professoras que estavam na Câmara de “bestas” e ainda soltar a pérola “Podem latir aí, até dar uma dor”. A polêmica declaração do vereador vem causando revolta nas redes sociais. Assista ao vídeo:

 

 

A vereadora Amanda repudiou as ofensas ditas pelo vereador Luiz Almir contra as professoras que acompanhavam a audiência. “O vereador atacou covardemente as educadoras, classificando-as como “bestas” que ficam “latindo”, ao afirmar que elas deveriam pedir desculpas aos pais dos alunos que terão aulas repostas”, disse.

Em nota divulgada em seu Facebook, Luiz Almir disse que tem e sempre teve respeito aos professores: “a mãe dos meus filhos é professora”. Confira abaixo, as explicações do vereador:

“Só questionei quando exigiam que a secretaria de educação pedisse desculpa por ter atrasado o pagamento dos poucos professores que deixaram de dar aulas por quase um mês. O pagamento foi feito com ordem judicial. Só quis saber se iriam pedir desculpa aos pais dos alunos que ficaram sem aulas? Ai um pequeno grupo político partidário radical, começou a me xingar, e eu disse que não queria os votos do tal grupo até porque não representam uma classe e sim a orientação de uma pessoa que só quer se promover pelo radicalismo. Meu abraço aos verdadeiros professores!”

 

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Natal

Amanda Gurgel vai propor salário para vereador igual ao de professor

A vereadora de Natal, Amanda Gurgel (PSTU), está preparando um projeto que sugere igualar os salários dos vereadores, secretários e do prefeito ao salário médio dos professores da rede pública de Natal. Ela destaca que a matéria deverá ser apresentada na Câmara Municipal de Natal ainda este ano.

Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é combater os privilégios dos políticos. A parlamentar lembra ainda que desde que assumiu o mandato de vereadora, nunca recebeu a remuneração integral como parlamentar em Natal. “Não estou na Câmara Municipal para enriquecer. Atividade política não pode ser um trampolim pra subir na vida. Em todo o país, são absurdos os salários dos políticos, completamente fora da realidade dos trabalhadores.”, critica a vereadora do PSTU, que em 2013 defendeu um projeto para revogar o aumento de salário que os próprios vereadores aprovaram em 2012, de R$ 15.030 para R$ 17 mil. “A maioria dos vereadores achava pouco os R$ 15 mil e manteve o aumento. Uma vergonha”, enfatizou Amanda.

Desde que assumiu o mandato em 2013, Amanda Gurgel afirma que nunca recebeu a remuneração integral de vereadora em Natal, que hoje é de R$ 17 mil. Segundo Amanda, ela continua recebendo o mesmo salário equivalente ao de professora das redes municipal e estadual de ensino, no valor de R$ 3.680. O restante é doado para apoiar as lutas dos trabalhadores e movimentos sociais no Brasil e no RN.

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