Concurso Público, Destaques, Notícias

Concurso público de Macaíba: prefeitura vai rescindir contrato com a Consulpam

A Prefeitura de Macaíba divulgou nessa sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, os detalhes do processo administrativo nº 002/2019 que rege as decisões sobre o futuro do concurso público no Município.

Tomando por base a recomendação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte – que solicitou a contratação de “uma nova empresa para organização do certame” após serem constatadas diversas irregularidades na emissão de boletos e nas solicitações de taxa de isenção, o Secretário Interino de Administração e Finanças, Telmo Guerra da Fonseca, decidiu pela “imediata rescisão do contrato mantido entre o Município e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADO”, que tinha como objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, organização e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos”.

Ainda de acordo com a publicação (confira aqui), a Consulpam será suspensa pelo prazo de um ano e não poderá (durante o período), contratar com o Poder Público Municipal de Macaíba. Além disso, será retomado o processo administrativo para “eleger uma nova empresa para conduzir o concurso, devendo ser observada as qualidades técnicas da entidade, a fim de que fatos de igual natureza não tornem a ocorrer”.

A partir de agora, a prefeitura deve tomar as atitudes necessárias e cabíveis para o “fiel cumprimento das medidas determinadas”.

Taxa de inscrição

A Defensoria Pública já havia recomendado que o executivo municipal devolvesse, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que o jurídico do Município, aliado ao Ministério Público e o banco emissor dos boletos, estão organizando todos os detalhes para a devolução das respectivas taxas. Algo que só deve ser iniciado após o carnaval, que acontece no mês de março.

Sobre o concurso

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

O concurso público para provimento de 627 vagas está suspenso apenas provisoriamente e, atualmente, o processo administrativo teve seu parecer final divulgado, aguardando apenas a tomada de decisões da Prefeitura de Macaíba. Após a definição desse processo nas próximas semanas, todas as orientações necessárias aos candidatos serão veiculadas na imprensa e nas mídias oficiais da Prefeitura.

“Nenhum candidato será prejudicado. Quem não desejar mais participar desse concurso, será reembolsado dos custos relativos à taxa de inscrição. Já quem preferir continuar no certame, terá seus direitos plenamente respeitados mesmo com a entrada de outra banca examinadora”.


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Concurso Público, Destaques

Defensoria recomenda anulação do concurso público da Prefeitura de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou nesta quinta-feira (7) que a Prefeitura de Macaíba anule o Edital 001/2018 do concurso público para provimento de 627 cargos no município. Na recomendação, a Defensoria afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação.

Vale lembrar que a Prefeitura já havia suspendido o edital “temporariamente”, em janeiro, por ele apresentar “diversas falhas”. O concurso público abria vagas em diversas áreas, com salários que giravam entre R$1.082,24 a R$10.573,50.

No entendimento dos defensores Rodolpho Penna Lima Rodrigues e Cláudia Carvalho Queiroz – que assinam a Ação Coletiva, não houve solução pela Consulpam de todas as irregularidades verificadas na operacionalização da fase de inscrição do concurso público. Segundo a Defensoria, ocorreram dificuldades técnicas da empresa na geração de boletos, “que gerou a emissão de documentos sem códigos de barras, incompletos e dados divergentes dos informados, impossibilitando o pagamento da taxa de inscrição por muitos candidatos, o que ocasionou uma divergência considerável entre o número considerável de inscrições realizadas e aquelas efetivamente concluídas, o que comprometeu a credibilidade do concurso”.

Além disso, os defensores também identificaram que ocorreram os indeferimentos indevidos dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram participação nos pleitos eleitorais, ausência de nomes de candidatos que requereram a isenção da taxa de inscrição e que enviaram, tempestivamente, a documentação exigida através dos Correios, assim como também foi identificada a publicação de listas de candidatos com alterações no site do certame, sem especificação de editais de retificação e sem apresentação de justificativas para alteração dos dados reinseridos nas listas.

Pela recomendação, a prefeitura também deve devolver a taxa de inscrição dos candidatos que não queiram mais participar da seleção, em um prazo de 30 dias. Outra recomendação é que prefeitura reformule o edital de abertura do concurso e que proceda, seguindo os trâmites licitatórios, “à contratação de nova empresa para organização do certame, observando, sobretudo, os critérios de melhor técnica e preço, de idoneidade e de capacidade financeira e técnica dos licitantes”.

Os defensores deram o prazo de 10 dias para a prefeitura responder à recomendação e, caso não haja resposta, a situação pode ser judicializada. Confira íntegra da recomendação aqui.


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