Destaques, Futebol Potiguar

TRT fecha acordo com ABC para pagamento de R$ 6 milhões em dívidas trabalhistas

Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRTRN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.

O juiz do trabalho Michael Knabben, coordenador do CEJUSC-MAR, também participou das negociações.

No acordo, serão beneficiados os atletas Andrey, Nando, Marcio Passos, Boaventura, Camilo, Gladstone, Daniel Amora, e outros, num total de 14 processos.

O valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro.

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Destaques, RN

Venda de área da Brasinox vai quitar dívidas de ex-empregados

A venda direta de uma área de 94.380 m², onde funcionou o complexo industrial da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox), vai encerrar 132 processos trabalhistas que tramitam, desde 1992, nas Varas do Trabalho de Natal.

O imóvel, localizado no prolongamento da Prudente de Morais com a BR-101, no Parque Industrial de Parnamirim, foi adquirido por R$ 51,9 milhões.

Parte desse valor quitará a dívida trabalhista da empresa, que totaliza R$ 3.689.351,47. A venda direta foi homologada pelo juiz Cacio Oliveira Manoel.

Agora a Central de Apoio à Execução do TRT-RN e as Varas do Trabalho onde esses processos tramitam, vão atualizar os cálculos e expedir os alvarás para pagamentos aos trabalhadores, que deverão ser entregues aos ex-empregados a partir da segunda quinzena de junho.

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Destaques, Natal

TRT-RN condena banco Itaú por prática de gordofobia

A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar funcionária vítima de gordofobia no ambiente de trabalho.

A funcionária alegou ter sido levada ao adoecimento psicológico pela perseguição dos superiores com situações de constrangimento e humilhações, ao ser chamada de vaca em razão de estar acima do peso, sendo constantemente atingida em sua autoestima, o que a fazia engordar mais.

Comprovado o assédio, o banco foi condenado pela 5ª Vara do Trabalho de Natal a pagar R$ 45 mil de dano moral à trabalhadora. Insatisfeito, o banco recorreu da decisão ao TRT-RN pedindo a nulidade da sentença.

A relatora do recurso, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, considerou a prova testemunhal incluída no processo para esclarecimento do caso.

De acordo com uma das testemunhas, “um superintendente do Itaú falou que a trabalhadora não tinha perfil compatível para trabalhar numa agência Personalitté, em que os correntistas são clientes com alta renda (…) em face do seu sobrepeso, não combinava com a beleza e o ambiente da agência”.

De acordo com o TRT, em outro depoimento, “uma testemunha revelou ter presenciado, por várias vezes, o gerente geral da agência xingando a trabalhadora, apontando o dedo e a chamando de vaca de presépio”.

“Não bastasse isso, a testemunha relatou ter escutado o gerente perguntar, por algumas vezes para a trabalhadora, se ela estava grávida e se quando subia as escadas suas pernas tremiam devido ao excesso de peso”, revela o TRT.

Na época, recordou a testemunha, notou que a trabalhadora permanecia de cabeça baixa, chorando.

Para a relatora do processo, os depoimentos mostraram que o aspecto físico da trabalhadora era motivo de comentários e objeto de críticas diretas e indiretas, de seu supervisor e de seus gerentes.

Para a desembargadora, “trata-se de manifestação conhecida como gordofobia que, em razão de determinado padrão de beleza atual estabelecido na sociedade resvala para a desvalorização e hostilização de pessoas gordas, situação que é mais intensificada quando se trata de mulheres”.

Perpétuo Wanderley reconheceu que ficou comprovado um quadro de discriminação que desaguou em assédio moral. Ela manteve a decisão de primeira instância e aumentou o valor da reparação, de 45 mil para R$ 60 mil.

Os desembargadores da Segunda Turma acompanharam o voto da relatora, por unanimidade, no processo nº 0001107-73.2017.5.21.0002.

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Destaques, RN

Para quitar dívidas, TRT determina desconto no salário do prefeito de Angicos

A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito de Angicos – município distante 189 km de Natal. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3).

O objetivo da medida é garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio.

De acordo com a decisão da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a empresa não apresentou forma para saldar uma dívida de processos, que beneficiam 16 trabalhadores, no valor atual de R$ 757.498,48.

Após um trabalho de investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.

Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados”.

Dessa forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da Garra Vigilância não é mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.

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Destaques, Empregos e Estágios

TRT abre vagas de estágio para estudantes de graduação no RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRTRN) abre nesta quinta-feira (21) as inscrições para 37 vagas de estágio remunerado em Natal e nas varas do interior do Estado. Destas, 24 são para cadastro de reserva.

De acordo com o edital, as vagas para estudantes de Ciências Contábeis e Direito são para as Varas do Trabalho de Assu, Caícó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha e Macau.

Em Natal, serão oferecidas oportunidades para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no site (veja aqui).

O participante convocado receberá uma bolsa no valor de R$ 750, por uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio-transporte. É importante salientar que o estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.

As vagas serão oferecidas a estudantes de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal: UFRN, Ufersa, Unifacex, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), Uninassau e Fanec.

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