Economia

Sebrae declara apoio à Reforma da Previdência

O Sebrae Nacional e mais 44 entidades entregaram ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, um manifesto em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência Social, atualmente em tramitação no Congresso.

Dentre as instituições que assinaram o manifesto, estão: a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Nacional (Abrasel), Endeavor Brasil, Associação Brasileira de Tecnologia Têxtil, Confecção e Moda (ABTT), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

As entidades que assinaram o documento representam os mais diversos setores produtivos da sociedade brasileira e “estão fortemente engajadas com o crescimento econômico do país, estimulando seus associados à competitividade e à inovação, desde o agronegócio às indústrias e áreas de serviço. Juntos, esses segmentos geram 12 milhões de empregos diretos formais”.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressaltou que a geração de renda e o fortalecimento do empreendedorismo são fundamentais para que haja crescimento econômico. “Se quisermos voltar a crescer, precisamos gerar emprego. Com a reforma da previdência, haverá estímulo à retomada da confiança e, consequentemente, uma injeção de recursos na economia”, concluiu Melles.

Segundo o manifesto, as entidades signatárias “acreditam que a reforma previdenciária é um importante passo para o aumento da confiança necessária para que as decisões de investimentos no Brasil se concretizem”.

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Destaques, Economia

“Vamos batalhar dia e noite pelo voto”, diz Temer sobre reforma da Previdência

Na mesma semana em que a Previdência Social brasileira completou 95 anos, o governo Federal divulgou dados nada animadores do setor em 2017. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit ultrapassou R$ 268 bilhões.

Dentro desse contexto, o presidente Michel Temer falou sobre o assunto em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, Temer afirmou que o governo está empenhado e que a população começa a entender a necessidade de se reformar a Previdência.

“Cada vez mais o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional, para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.

A votação do texto que pretende mudar as regras para aposentadoria está prevista para fevereiro deste ano. Até lá, o governo tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da matéria.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se dirigiu diretamente aos parlamentares e falou em tom de convocação. “Os deputados Federais precisam apoiar os aposentados, aprovando agora a reforma da Previdência. Isso vai garantir as aposentadorias, os salários dos servidores e o investimento do Estado”, destacou o ministro.

Uma das mudanças sugeridas no texto é a equiparação dos regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS. Além disso, a ideia é estabelecer uma idade mínima para conseguir o benefício. No caso, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65.

Na avaliação do coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, a manutenção desses dois pontos é indispensável para a Previdência não falir de vez.

“A proposta que foi encaminhada pelo governo seria a ideal. Mas entendo que, pelo menos nessa negociação política existem alguns pontos fundamentais que precisam ser preservados. A questão da idade mínima e de combater privilégios pela convergência dos regimes de Previdência dos servidores públicos para as mesmas regras e mesmo teto de benefícios do INSS, por exemplo”, disse Nagamine.

A proposta inicial do governo pretendia incluir na reforma as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Porém, como se tratavam de temas polêmicos, as regras para adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.

Rombo previdenciário

A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apresentou, na última segunda-feira (22), os números relativos ao setor no ano passado.

De acordo com o balanço, contando os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, o rombo na Previdência chegou a R$ 268,79 bilhões.

Ainda segundo a Secretaria, o rombo previdenciário pode alcançar a marca de R$ 192,84 bilhões em 2018, apenas contando o Regime Geral do INSS.

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