Brasil

Michel Temer e sua filha viram réus por lavagem de dinheiro em SP

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta quinta-feira, dia 4 de abril, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República Michel Temer e sua filha, Maristela Temer, sob acusação de lavagem de dinheiro.

Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.

“A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa, e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, diz a decisão do juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira.

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela, na capital paulista.

De acordo com a acusação, o montante não pertencia à filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan.

O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.

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Brasil, Destaques

PF diz que Michel Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina

(ANSA) – O relatório final da Polícia Federal no inquérito sobre o “Decreto dos Portos“, divulgado nesta quarta-feira (17), indicou que o presidente Michel Temer teria recebido R$ 5,9 milhões em propinas do setor portuário.

Segundo o texto, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, os pagamentos teriam sido efetuados entre 2000 e 2014, pela Rodrimar, pela holding J&F e pelo grupo Libra. Os valores teriam sido pagos através de doações e em dinheiro vivo.

O relatório policial ainda indicou que o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, seria o intermediário do emedebista no esquema há pelo menos 20 anos. Ainda de acordo com o texto, uma empresa de fachada do coronel teria recebido R$ 2,4 milhões da Rodrimar.

Aberta em 2017, a investigação do caso durou 13 meses. As autoridades enviaram na última terça (16) o relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). A PF indiciou Temer e outras 10 pessoas, incluindo sua filha Maristela, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O inquérito apurava se o setor portuário pagou propina em troca de uma edição no decreto presidencial. A PF também investigou a reforma na cada de Maristela, entre 2013 e 2015. As autoridades desconfiam que pelo menos R$ 1 milhão teriam vindo do setor portuário.

O caso foi encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar a favor ou contra a denúncia.

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Brasil, Destaques

Temer cede pressão e acerta reajuste de 16% no salário de ministros do STF

Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.

Em reunião com o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, acatar a sugestão para incluir no Orçamento de 2019 um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da mais alta Corte do país: de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Em troca, Toffoli e Fux se comprometeram a acabar com o pagamento do auxílio-moradia, que, em média, tem o valor de R$ 4,7 mil mensais. O pagamento do benefício, que é contestado em ações que tramitam no próprio STF, só está sendo feita graças a uma liminar concedida por Fux.

A informação do acordo foi revelada pelo próprio Temer em entrevista ao Broadcast Político, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, relatórios apresentados pelos magistrados mostram que a concessão do reajuste e a extinção do benefício se equivalem em valores.

“Não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse o presidente. O Palácio do Planalto confirmou que a inclusão do reajuste está sendo feita por técnicos do Ministério do Planejamento, responsável pelo envio do Orçamento federal ao Congresso até esta sexta-feira, 31.

Ao jornal Temer afirmou que espera que o projeto seja aprovado logo depois da eleição, sem resistência de deputados e senadores, já que não haverá majoração do Orçamento do Judiciário.

O problema adicional é que, como o salário de magistrado do STF é o teto salarial do país, o reajuste acertado entre Temer e magistrados pode ter um efeito cascata em todo o funcionalismo público – fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões..O Ministério Público Federal, por exemplo, também já aprovou proposta de reajuste do mesmo percentual para procuradores e aguarda a inclusão do aumento no Orçamento de 2019.

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RJ

Temer autoriza Intervenção Militar na segurança pública do Rio

Devido à onda de violência que amedronta moradores e turistas no Rio de Janeiro, o governo federal decidiu agir com uma intervenção militar na segurança pública do estado. O decreto deve ser assinado na tarde desta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer.

Com essa medida, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as ações das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da área de inteligência do estado.

A intervenção terá à frente o general Walter Braga Neto. Pela lei, o oficial vai substituir o governador do Rio na área de segurança. Luiz Fernando Pezão, governador do estado, concordou com a estratégia.

A decisão de contar com as Forças Armadas foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada, entre Temer, alguns ministros e parlamentares. A intenção é que a intervenção dure até o dia 31 de dezembro deste ano.

O decreto terá validade ainda nesta sexta-feira (16). No entanto, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão em dez dias para que, tanto a Câmara quanto o Senado, aprovem ou rejeitem a medida.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência.

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Destaques, Política

Apenas 6% da população aprova governo Temer

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

De acordo com os dados, a popularidade do presidente oscilou positivamente, se comparado à última pesquisa, mas ainda dentro da margem de erro. “Houve um pequeno aumento de popularidade em todos os indicadores, mas a popularidade continua baixa, comparando todo o histórico”, disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Os brasileiros que confiam no presidente aumentaram de 6% para 9%. Já 90% não confiam em Temer; na última avaliação, esse percentual era de 92%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar, eram 7% em setembro, agora são 9%.

Foto: Rogério Melo/PR

Segundo a CNI, entre os entrevistados com 55 anos ou mais, registra-se um aumento significativo da popularidade do presidente, indo de 4% para 10%. Ela também é maior entre os homens, quando comparada às mulheres, e entre os entrevistados de maior renda familiar. Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo é de 79% e 13% avaliam como regular. A Região Nordeste se mantém como a que pior avalia o governo Temer.

Notícias favoráveis

Para Renato da Fonseca, a melhoria da popularidade do presidente se deve à melhoria da percepção da população das notícias sobre o governo. O percentual da população que considera que as últimas notícias sobre o governo foram mais desfavoráveis caiu de 68% para 55%, entre setembro e dezembro. Para 18%, as notícias não foram favoráveis, nem desfavoráveis; em setembro, o percentual era 12%. Já aqueles que consideram as notícias mais favoráveis, são 13% em dezembro, enquanto eram 9% em setembro.

No levantamento de dezembro, as notícias sobre corrupção continuam bastante lembradas pela população, porém menos do que setembro. Houve queda de 44% para 19% entre os entrevistados que se lembram de pelo menos uma notícia relacionada a casos de corrupção.

Renato da Fonseca também citou as campanhas mais diretas a favor da reforma da Previdência, feitas pelo governo, contra as críticas das associações de funcionários públicos. “Certamente é um ponto que também ajudou o governo”, disse. Individualmente, as notícias mais lembradas são sobre a reforma, citadas por 19% dos entrevistados.

Para Renato da Fonseca, a recuperação da economia poderia ajudar a melhorar a popularidade de Temer, mas ainda não foi sentida pela população. “A população ainda espera o aumento do desemprego e da inflação. À medida que a economia vai ganhando folego, e é uma recuperação lenta e gradual, vai começar a afetar nos indicadores de popularidade”, disse o gerente-executivo da CNI.

Áreas de atuação

Com relação às nove áreas de atuação do governo avaliadas, não há mudanças significativas, acima da margem de erro, nos percentuais de aprovação ou desaprovação. Todas as áreas são desaprovadas por pelo menos 75% dos entrevistados.

As melhores avaliadas são meio ambiente, combate à inflação e educação, com 17% de aprovação, cada uma. As áreas com pior avaliação são impostos, com 90% de desaprovação; saúde, 88%; segurança pública, 86%; e taxa de juros, 85%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também oscilou positivamente, segundo a CNI. Para 69% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 20% será regular e para 7% será ótimo ou bom. O pessimismo é maior na Região Nordeste, onde 76% acreditam que em 2018 o governo Temer será ruim ou péssimo.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esse índice se manteve desde setembro. Já 10% acham que o governo Temer está sendo melhor e 30% consideram igual ao governo Dilma. Segundo a CNI, as mulheres têm uma avaliação pior de Temer na comparação com Dilma. Entre elas, 7% consideram o governo Temer melhor e 62% o consideram pior.

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