Destaques

Tarifa de embarque no ‘Aeroporto de São Gonçalo do Amarante’ sofre reajuste de 4,14%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou aumento nas tarifas cobradas a passageiros e empresas pelos pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e os novos valores passam a valer em 30 dias.

Os tetos das tarifas de embarque de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,1467%. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 22,21 para R$ 23,14.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 105,13 para R$ 106,76, valores esses que incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 65,80, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 2/SRA/2019.

“O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 54, de 29 de maio de 2018, considerando a inflação acumulada entre abril de 2018 e abril de 2019, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade, qualidade e compartilhamento de parte das receitas comerciais do aeroporto”, justifica a Anac.

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Destaques, Economia

Conta de luz terá bandeira amarela no mês de maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária no mês de maio vai ser amarela, ou seja: virá com custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido. Vale lembrar que desde dezembro do ano passado a bandeira tarifária estava verde em todo país, sem a cobrança extra.

Segundo a ANEEL, “maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela”.

A agência reguladora informou ainda que é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

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Destaques, RN

CBTU fará seis reajustes nas passagens de trem na Grande Natal

Em menos de um ano, o preço da tarifa de trem na Grande Natal vai passar por seis reajustes até chegar ao valor de R$ 2. A quantia paga atualmente pela população é de R$ 0,50. O Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou, em decisão na última segunda-feira (22), o aumento da passagem na capital potiguar, em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió e Recife.

O primeiro acréscimo está previsto para o dia 5 de maio, quando a tarifa vai a R$ 0,70. O valor bate R$ 1 em julho e aumenta R$ 0,25 a cada dois meses, até março do ano que vem, quando atinge os R$ 2.

Na nova decisão que libera o reajuste, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justificou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não consegue cobrir nem a metade dos custos de operação com os recursos próprios.

Em nota, a “CBTU reforça que há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e 7 anos em Recife, atingindo avançada defasagem ante ao custo de manutenção do sistema”.

Confira a tabela com o aumento mês a mês da passagem:

05/05/19 07/07/19 08/09/19 03/11/19 05/01/2020 07/03/2020
Belo Horizonte R$ 2,40 R$ 2,90 R$ 3,40 R$ 3,70 R$ 4,00 R$ 4,25
Recife R$ 2,10 R$ 2,60 R$ 3,00 R$ 3,40 R$ 3,70 R$ 4,00
JP/Natal/Maceió R$ 0,70 R$ 1,00 R$ 1,25 R$ 1,50 R$ 1,75 R$ 2,00

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Destaques, Parnamirim

Estudantes e idosos de Parnamirim ganham benefícios sobre a tarifa interbairros

A partir desta sexta-feira, dia 22 de março, estudantes da rede pública e privada em Parnamirim têm o direito ao benefício do pagamento de meia tarifa no transporte interbairros regulamentado por meio de um Decreto assinado pelo prefeito Rosano Taveira.

O mesmo Decreto, publicado no Diário Oficial do Município, também regulamenta a gratuidade da passagem aos idosos no transporte interbairros, bem como aos deficientes e crianças menores de sete anos.

“Com esse decreto, nossa gestão resguarda um direito constitucional em benefício de uma importante parcela de nossa população”, disse o prefeito Taveira.

A meia passagem referente à tarifa das linhas 01 a 05, de R$ 3,00 (três) reais, será de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos); A meia passagem referente à tarifa da linha 06, de R$ 4,00 (quatro reais), será de R$ 2,00 (dois reais).

O benefício será concedido mediante a apresentação da Carteira Estudantil no ato do pagamento da passagem, emitida por uma das entidades relacionadas no artigo 3º, § 1º do Decreto Federal nº 8.537, de 05 de outubro de 2015.

O atual decreto considera instrumentos legais anteriores que normatizam esse direito, e considera que o seu não cumprimento afronta os princípios norteadores das relações de consumos, resguardadas pela Lei nº 8.080/90 (Código de Defesa do Consumidor).

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Destaques, Natal

Tarifa de ônibus em Natal precisa “saltar” dos atuais R$ 3,65 para R$ 4, diz Seturn

Diante da solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para reajustar a tarifa do transporte na capital, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o possível reajuste e a qualidade do serviço.

“Provocamos essa audiência porque querem conceder aumento acima da inflação sem melhorar em nada a qualidade do serviço. Temos vários pontos de ônibus sem abrigo, frota antiga, grande tempo de espera, entre outros problemas. Não vamos aceitar esse aumento sem debater com a sociedade”, disse Maurício Gurgel (PSOL), propositor da audiência que recebeu ainda representantes de movimentos de estudantes, de entidades ligadas às pessoas com deficiência, do transporte alternativo, estudiosos da área e líderes comunitários. Os vereadores Divaneide Basílio (PT), Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) também colaboraram com as discussões.

A frota de Natal é a mais antiga entre as capitais do país, com cerca de nove anos, segundo o Seturn, que alega não haver como investir em melhorias devido à falta de subsídio da tarifa que estaria defasada. “Isso é reflexo da política municipal de transporte público dos últimos seis anos. Mesmo assim, através dos últimos reajustes tarifários, as empresas implantaram 150 novos abrigos de ônibus, reformaram 56, implantaram aplicativo e até wi-fi em parte da frota. Agora, quanto à renovação da frota, a política e a tarifa não contemplam esse investimento”, disse Nilson Queiroga, assessor técnico do Seturn. Segundo prevê, a tarifa precisaria saltar dos atuais R$ 3,65 para R$ 4,00.

A Câmara Municipal já encaminhou à STTU todo o processo referente aos vetos do Projeto de Lei que regulamenta o sistema para a licitação, que poderia melhorar o serviço. De acordo com a pasta, o processo de licitação começa a ser iniciado com a contratação da empresa que vai elaborar o edital. Enquanto isso, analisa o reajuste da tarifa, solicitado pelo Seturn, mas sem condições de subsidiar o valor do passe.

“As cidades que deram subsídio tiveram que reajustar depois. É preciso estudar um subsídio sustentável. Nós solicitamos dados ao Seturn para saber a necessidade do reajuste da tarifa, mas todas as contrapartidas exigidas às empresas para o último reajuste foram atendidas”, garante o assessor técnico da STTU, Nilton Filho.

Aos natalenses, resta aguardar pelo possível aumento na tarifa de um serviço que está a cada dia pior.

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