Brasil, Destaques

MPF diz que Lula já pode ir para o regime semiaberto

(ANSA) – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tem direito de progredir ao regime semiaberto.

Com isso, o petista teria o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Segundo o portal G1, a subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre disse que o STJ deve discutir a mudança do regime carcerário de Lula.

A lei permite a progressão para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, o que, no caso do ex-presidente, equivaleria a pouco menos de 17 meses de cadeia. Lula está encarcerado há 14 meses, mas outros fatores podem contribuir para reduzir a pena.

A defesa do petista diz que ele já cumpriu os requisitos necessários para a progressão, mas pede a mudança para o regime aberto, alegando falta de segurança para sair e voltar todos os dias para a cadeia.

A decisão está nas mãos da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão e agora julga os embargos apresentados pela defesa contra a sentença.

Para ir ao semiaberto, no entanto, o ex-presidente não poderia ser condenado em segunda instância no processo do sítio em Atibaia, no qual pegou 12 anos e 11 meses de cadeia em primeiro grau.

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Brasil, Destaques

STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de cadeia

(ANSA) – Os quatro ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso triplex” de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concordaram em diminuir a pena do petista em três anos e três meses, cerca de 25% a menos do que a sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

O quinto membro da turma, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento. Com a decisão do STJ, Lula poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro de 2019, quando completará um sexto da pena, desde que não seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

A defesa também pedia ao STJ a nulidade do processo, o envio do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Sérgio Moro. Todos os argumentos foram rejeitados pelo tribunal. Os ministros, no entanto, votaram pela redução da multa contra Lula referente ao triplex, que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor do imóvel.

A nova pena imposta pelo STJ prevê cinco anos, seis meses e 20 dias de cadeia por corrupção passiva e três anos e quatro meses por lavagem de dinheiro.

O caso

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, a nove anos e meio de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 12 anos e um mês de cadeia no início de 2018.

O ex-presidente é considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O ex-mandatário da construtora Léo Pinheiro diz que o imóvel pertencia a Lula, mas o petista nega ter sido seu proprietário.

Ele cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em uma cela de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos.

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Natal

Ex-Ministra do STJ vai palestrar sobre a Lava Jato em Natal

Eliana Calmon, primeira mulher a compor o núcleo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chega a Natal no próximo mês para ministrar uma palestra em ocasião do lançamento da 43ª edição da Revista Jurídica In Verbis, publicação realizada pelos alunos de Direito da UFRN, ativa há mais de 20 anos. O tema da palestra, que acontece no dia  7 de junho, será “Uma análise dos recentes dispositivos de combate à corrupção e a importância da Lava Jato”.

Na ocasião, Calmon, que hoje atua como advogada, pontuará sobre a legislação e decisões judiciais que englobam o contexto da Lava Jato, operação anticorrupção que mais alcançou destaque na história da justiça brasileira. Além de ter ocupado cadeira no STJ, a ex-Ministra também atuou como Corregedora-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre setembro de 2010 e setembro de 2012, e como Corregedora-Geral de Justiça e Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento.

O evento, que será seguido por coffee break, acontece a partir das 19h, no auditório do Ministério Público do Trabalho e é aberto ao público em geral. As senhas custam R$ 20 para estudantes e R$ 25 para profissionais. Aqueles que comparecerem levam ainda a nova edição da revista In Verbis.

Local do evento: Auditório do Ministério Público do Trabalho (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).

Ingressos: Loja do Estudante (Av. Prudente de Morais, 1938) ou Conselho Editorial da Revista In Verbis (@inverbisufrn).

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Destaques, Política

STJ nega recurso de Lula e ex-presidente pode ser preso

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (6), o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os magistrados defenderam, de forma unânime, a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). O pedido de habeas corpus tinha como intuito impedir uma possível prisão após esgotados todos os recursos em segunda instância.

Primeiro a votar, o relator, ministro Félix Fischer, citou o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento de pena em regime fechado após decisão colegiada. Por isso, segundo ele, não há ilegalidades na possível prisão de Lula.

“No meu entendimento, não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade na determinação de que o paciente venha, por ventura, iniciar o cumprimento provisório da pena, após esgotamento dos recursos em segundo grau, no caso os embargos de declaração. Antes posto, denego a ordem de habeas corpus”.

De acordo com o relator, ainda existem questões a serem apreciadas pelo TRF-4 no recurso de embargos de declaração. Por isso, qualquer análise antecipada sobre o processo, configuraria “supressão de instância”.

O voto de Félix Fischer, foi acompanhado por todos os outros quatro ministros da 5ª Turma do STJ: Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

A decisão unânime deixou a situação do ex-presidente ainda mais complicada. Agora, o petista pode ser preso assim que o TRF-4 julgar os embargos de declaração, último recurso impetrado pela defesa do político. Esse julgamento deve ocorrer nos próximos dias.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como “tríplex do Guarujá”. O imóvel atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. O petista, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

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Destaques, Política

Habeas corpus preventivo em favor de Lula é negado pelo ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou hoje (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ pelo advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.

O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.

“Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.

Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

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