Brasil

Bolsonaro diz que ‘não pretende acabar com estabilidade do servidor público’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Bolsonaro criticou também uma outra reportagem – da Folha de S. Paulo – envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes.

“De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente.

“Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.

Read More...

Brasil

Mourão diz que haverá enxugamento gradativo do funcionalismo público

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, revelou nesta quarta-feira (21) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos.

“Temos que enxugar o governo, a máquina governamental é enorme e pesada, onerosa. Temos de diminuir o número de ministérios, foi o primeiro passo; diminuir o número de cargos comissionados, aquele que o pessoal entrega para o amigo. E vamos enxugar o número de funcionários. Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

As declarações de Mourão foram dadas no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho (SP), onde apresentou a aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”.

O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais. “[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

Com informações da Agência Brasil*

Read More...

Concurso Público, Destaques

O que acontecerá com servidores dos Correios e de outras estatais caso elas sejam privatizadas?

O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo próprio presidente no Twitter.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo em nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.

A privatização de empresas estatais foi uma das bandeiras de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O capitão do Exército encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econômica dos últimos anos.

O programa de privatizações é ousado e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 77 bilhões) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, é a expectativa do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Desde janeiro, segundo o secretário, a venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura já renderam US$ 3,433 bilhões para os cofres públicos.

privatizações no brasil

Ao todo, o Brasil conta com 434 empresas estatais. O governo federal, porém, controla apenas 134 delas, 46 de forma direta e 88 de forma indireta.

A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.

O especialista em direito constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da administração direta, como ministérios, por exemplo.

“Em que pese eles serem admitidos por concurso público, eles não chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituição no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso público, têm algumas garantias, mas a estabilidade, esses servidores não tem”, explica. “Então, no caso de uma desestatização, de uma privatização, esses servidores, eles então deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e passariam a trabalhar para uma empresa privada”, salienta o especialista.

O atual entendimento jurídico reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja, regulamentado pela CLT, não têm direito a estabilidade. E este é o caso dos funcionários de empresas estatais.

“É importante frisar também que esses empregados de empresas estatais, eles já eram regidos pela CLT. Quando ocorre a privatização, eles vão continuar regidos pela CLT, a única diferença é que ao invés de prestar serviço para uma empresa estatal, ele vai prestar serviço para uma empresa privada”, frisa.

Marcus Vasconcellos explica ainda que a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os funcionários demitidos busquem suas garantias na justiça, caso avaliem que tiveram seus direitos prejudicados.

Com informações de João Paulo Machado, da Agência do Rádio*

Read More...

Destaques, Economia

Servidores federais custam 7 vezes mais do que beneficiários do INSS

O rombo de R$ 268 bilhões na Previdência divulgado nesta semana pelo ministério da Fazenda deixou claro, também, de que forma esse resultado negativo é formado.

Entre os números que podem ser observados, estão os que mostram a diferença entre os benefícios pagos pelo INSS para trabalhadores da iniciativa privada e os gastos da União com funcionários públicos federais.

Segundo dados da Secretaria de Previdência do ministério da Fazenda, ao todo, a União paga por ano, em média, cerca de R$ 126 mil para cada funcionário público. Até dezembro de 2017, quase 980 mil funcionários públicos recebiam o benefício em todo o país.

Em contrapartida, o INSS paga em média, anualmente, cerca de R$ 16 mil por beneficiado da iniciativa privada.No entanto, atende a mais de 34 milhões de pessoas.

Isso significa que a diferença entre os valores pagos passa de 7 vezes. Ou seja, são necessários mais de sete beneficiários do INSS para pagar apenas um dos funcionários públicos da União, incluindo militares.

“Você tem uma diferença de valor de benefícios gigantesca. A média de aposentadoria no poder Legislativo, por exemplo, em 2016, foi de R$28 mil. Enquanto no INSS o valor da aposentadoria ficou em torno de R$1200”, explica o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine.

Desigualdade social

Um relatório produzido pelo Banco Mundial, divulgado em novembro do ano passado, constatou que o Brasil gasta mal o seu dinheiro e de forma desequilibrada, principalmente na questão do funcionalismo público.

Segundo os dados do levantamento, servidores públicos federais recebiam salários em média 67% maiores do que os dos outros trabalhadores. Esse gasto representou algo em torno de 1,2% do PIB de 2016, ano utilizado para a análise.

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, tanto a gestão federal, como as estaduais e as municipais, utilizam o dinheiro público de forma ineficiente.

“Os salários altos não apenas indesejáveis do ponto de vista da eficiência do gasto público, por que você não precisa pagar tanto para atrair recursos humanos de boa qualidade, mas também contribuem para a perpetuação da desigualdade social no país. Porque os servidores públicos já têm renda comparativamente alta, em comparação com o restante da população”, destacou Antonio.

A votação da reforma da Previdência é uma das prioridades do governo em 2018. A expectativa é que o texto seja votado no Congresso ainda no mês de fevereiro.

Read More...

Brasil

STJ descriminaliza conduta de desacato a servidor público

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.

Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação.

“A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais”, argumentou Ribeiro Dantas.

O caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.

Da Agência Brasil

Read More...