Concurso Público, Destaques

MPRN recomenda realização de concurso em Serrinha para substituir funcionários temporários

O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).

O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.

O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.

Para ler a íntegra da recomendação publicada no DOE, clique aqui.


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RN

Operação prende prefeito de Serrinha/RN e investiga desvio de recursos

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13) a Operação Mal Secreto, destinada a desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, que segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) era chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira.

A operação foi articulada pelo MPRN, através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar. A prisão do prefeito foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.

Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Segundo MPRN, no curso das investigações, apurou-se que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais.

Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Já estão documentados desvios da ordem de mais de R$ 2 milhões, podendo esse valor aumentar, uma vez que os contratos e pagamentos investigados somam o montante de R$ 9.582.491,97.

As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas.

O Ministério Público informou ainda que o esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, sob o comando do prefeito, para o desvio de recursos públicos, tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.

Participam da operação 19 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio.

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RN

Operação “Cérbero” prende secretário de administração e obras de Serrinha/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a operação “Cérbero”. Na ação, foram expedidos, pelo juízo da Comarca de Santo Antônio, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, os quais foram cumpridos nas cidades de Parnamirim e Serrinha.

Durante a operação, o secretário de Administração e Obras de Serrinha, Jefferson Marinho Santos, foi preso. No curso da investigação, restou evidenciado que o investigado usava três identidades distintas. Como Jefferson Marinho Santos exercia o cargo de secretário Municipal em Serrinha. Como Jefferson Marinho Campos constituiu a empresa M&S Serviços e Locações, CNPJ 10.806.752/0001-06 e com a identidade de Jeferson Miguel Marinho adquiriu a empresa Serrinha Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 03.632.203/0002-70.

As duas empresas são contratadas pelo município de Serrinha e já receberam dos cofres públicos o valor de R$ 4.597.152,52 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), entre os anos de 2009 a 2016, conforme informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele é investigado pela prática dos crimes tipificados nos arts. 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 171 (estelionato) e 312 (peculato), todos do Código Penal.

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