Brasil

Sergio Moro pede que PGR apure citação a Bolsonaro em caso Marielle

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.

Por meio de ofício encaminhado a Aras nesta quarta-feira (30), Moro diz que uma “inconsistência” em torno da citação do nome de Bolsonaro nas investigações pode ensejar eventuais crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa, tendo o presidente como vítima, motivo pelo qual estaria atraída a competência da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso, segundo o ministro.

“Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias”, escreveu Moro.

Durante a noite dessa terça-feira (30), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Tal “inconsistência” é que precisa ser apurada, afirma o ministro Sergio Moro no ofício encaminhado a Aras.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, afirmou Moro.

O ministro da Justiça destaca, no ofício, que investigações anteriores conduzidas pela Polícia Federal no caso Marielle constataram já ter havido tentativas de introduzir falsas testemunhas no caso. “A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, escreveu Moro.

Em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações sobre o assassinato de Marielle, após ter constatado em apuração própria tentativas de desviar o curso do inquérito local. Tal solicitação tramita em segredo de Justiça.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros em 14 de março do ano passado. Os disparos foram efeituados de um carro contra o veículo em que os dois se encontravam, em meio ao trânsito, na região central do Rio de Janeiro.

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Destaques, Natal

Movimentos de direita realizam protesto neste domingo em Natal

Neste domingo, dia 25 de agosto, os movimentos de direita do Rio Grande do Norte voltarão às ruas para protestar em “apoio à Operação Lava Jato, contra os desmandos e manobras dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, diz em nota os organizadores do evento. Além disso, eles pretendem “manifestar apoio a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e também pedir veto total à Lei de Abuso de Autoridade”.

O protesto está marcado para às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, ao lado do Shopping Midway Mall.

Para um dos organizadores, Carlos Reny, “o STF já extrapolou todos os limites, mostrando que vários de seus indicados estão a serviço de políticos corruptos. Um exemplo claro disso foi a decisão da não-transferência do presidiário Lula, em menos de 24 horas, enquanto pessoas de bem morrem em filas de espera sem decisões judiciais. Não podemos aceitar essa canalhice. O Brasil está acima do STF!”, explica Reny, integrante do Força Democrática.

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Brasil

Glenn Greenwald diz que os vazamentos continuarão

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, classificou como atentado à liberdade de imprensa as notícias de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estaria, por meio da Polícia Federal, investigando a sua vida e de outros profissionais do site. Greenwald disse que não tem medo e que continuará publicando novos vazamentos.

“Há notícias de que ele está investigando e ele nunca negou. Isso mostra a mentalidade do ministro. Ele quer que fiquemos com medo e apreensão. Não temos medo nenhum. Continuamos publicando depois disso. Vamos continuar publicando”, disse.

Greenwald foi convidado pela CCJ, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para falar sobre os vazamentos de conversas entre o ex-juiz e atual ministro Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, e outros procuradores, pelo aplicativo Telegram.

O jornalista contou que recebeu as informações de uma fonte que não quer ser revelada e ressaltou que a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas garantem o sigilo.

“Eu li a Constituição brasileira que protege e garante exatamente o que estamos fazendo e confio muito nas instituições brasileiras para aplicar e proteger esses direitos. O clima que o ministro está tentando criar é de uma ameaça à imprensa livre”, disse.

Glenn, que é também advogado formado nos Estados Unidos, disse ter ficado chocado ao ler o material pela primeira vez.

“Eu tinha nas minhas mãos a evidência mostrando que o tempo todo Sergio Moro estava não só colaborando com os procuradores, mas mandando na força-tarefa da Lava Jato”, relatou.

Em sua exposição inicial, o jornalista também lamentou a baixa presença de senadores, em especial do partido do governo, que, segundo ele, o atacam virtualmente mas não compareceram para debater.

“Eu gostaria muito de discutir frente a frente essas acusações falsas que eles estão espalhando quando não estou presente e esta é uma oportunidade para discutir essas acusações na minha cara, para examinar se elas são falsas ou verdadeiras, mas infelizmente eles não estão aqui para fazer isso”, apontou.

O jornalista americano reforçou ainda que não está à serviço de nenhum partido ou político:

“Eu sou jornalista, não sou político. Não tenho fidelidade com qualquer partido. Publicamos artigos criticando partido de direita e de esquerda, inclusive o do meu marido [David Miranda, do PSOL-RJ]. Somos independentes. Estamos defendendo os princípios cruciais e fundamentais para uma democracia: a imprensa livre”, reforçou.

Vazamentos

Desde o dia 9 de junho, o The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, vem revelando uma série de conversas privadas que, segundo Greenwald, mostram Moro e procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.

Vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden, Glenn Greenwald destacou que à época sua credibilidade não foi posta em xeque.

“Pelo contrário, vim ao Senado e todo mundo nos parabenizou porque todo mundo aqui no Brasil conseguiu perceber porque essa reportagem era tão importante. Ninguém ameaçou a gente naquela época, e que deveríamos ser investigados ou presos. Pelo contrário, fomos premiados”, destacou.

*Com informações da Agência Senado

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Brasil

Em áudio, Dallagnol comemora veto a entrevista de Lula

(ANSA) – Em um áudio enviado a membros da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o procurador Deltan Dallagnol comemora uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar uma entrevista às vésperas das eleições de 2018.

Esse é o primeiro arquivo em áudio divulgado pelo site The Intercept Brasil, que teve acesso a trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, no aplicativo Telegram.

“Caros, o Fux deu uma liminar suspendendo a decisão do [Ricardo] Lewandowski que autorizava a entrevista, dizendo que vai ter que esperar a decisão do plenário. Agora, não, não… Não vamos alardear isso aí. Não vamos falar pra ninguém. Vamos manter, ficar quieto, pra evitar a divulgação o quanto for possível”, diz Dallagnol.

Em seguida, ele alerta que o “pessoal” pediu para os procuradores não comentarem a notícia publicamente. “Mas a notícia é boa, pra começar… Começar… Terminar bem a semana, depois de tantas coisas ruins”, acrescenta.

As mensagens reveladas pelo Intercept Brasil mostram que Dallagnol e a força-tarefa da Lava Jato atuavam em estreita coordenação com Moro, responsável por julgar os casos relativos à operação em primeira instância.

Em diálogos com Dallagnol, o então juiz sugere uma testemunha contra Lula, pede a inversão de fases da Lava Jato e critica um inquérito contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Citada pelo Intercept, a força-tarefa diz que as mensagens são “oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados”.

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Brasil, Destaques

STF decide julgar nesta terça (25) dois pedidos de liberdade de Lula

(ANSA) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta terça-feira (25) dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada um dia depois dos habeas corpus terem sido retirados da pauta e após o advogado do petista Cristiano Zanin e o ministro Gilmar Mendes fazerem intervenções.

Mendes propôs que o STF conceda uma medida para que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento do habeas corpus em que a defesa de Lula alega falta de imparcialidade do então juiz federal Sergio Moro na condução do caso do tríplex do Guarujá (SP). O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também compõe o colegiado. Lula está detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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