Brasil, Destaques

Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal.

O Projeto de Lei (514/2017) teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião e agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O relatório da senadora Marta Suplicy, presidente da comissão, defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de enfermidades, como por exemplo, autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.

A Anny, que atualmente tem 10 anos, possui uma doença rara, que provoca muitas convulsões. Durante anos, todos os dias, a todo momento, Anny tinha convulsões. Eram de 60 a 80 convulsões por semana. Para ter como explicar a situação para os médicos nas consultas, os pais dela começaram a marcar as crises em tabelas.

Quando eles conheceram o CBD em óleo, um produto derivado da cannabis, e começaram a dar para a filha, os quadradinhos pintados que marcavam cada convulsão começaram a diminuir. É o que explica o pai da Anny, Norberto Fischer.

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Foto: Divulgação

“A gente preparou a dose para dar para a Anny e a gente não conseguia falar nada. Eu olhava para a Katiele, a Katiele olhava para mim e a gente só chorava. Cada um se ajoelhou de um lado da Anny e nós colocamos na boquinha dela o medicamento. A gente deu o medicamento e esperava que um milagre acontecesse. Para a nossa felicidade, sistematicamente ela foi melhorando. Nove semanas após a primeira dose, a Anny conseguia ficar uma semana inteira sem nenhuma crise compulsiva.”

Para a família toda, o dia 11 de novembro de 2013 foi um marco, que acabou transformando toda a legislação que existe hoje no Brasil. Segundo Norberto Fischer, esta aprovação na Comissão de Assuntos Sociais é só um passo de uma longa caminhada a ser percorrida.

“Cada pequeno passo é uma vitória. Quando a gente fala de medicamentos ou tratamentos com base em maconha causa um certo desconforto ainda no Brasil. Existe um preconceito muito enraizado, quando a pessoa não conhece o quê que está acontecendo, a pessoa não tem a informação, normalmente ela é preconceituosa em relação ao assunto. Mas quando a pessoa estuda, a pessoa conhece, aprofunda, ela passa a ser favorável e passa a lutar a favor… Então quando a gente vê que a comissão aprovou, foi favorável, isto nos deixa muito feliz.”

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Senadores querem votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

Alguns senadores tentaram aprovar na segunda-feira (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para esta terça-feira (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão de hoje (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte da segunda-feira recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Com informações da Agência Senado

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Após aprovar reajuste no salário de ministros, Senado aprova corte em fundo para Educação

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. A medida veio no mesmo período em que foi aprovado o reajuste salarial de 16% para ministros do STF.

Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Senado aprova reajuste salarial de 16% para ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde da terça (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

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Destaques, Política

Zenaide Maia quer mais crédito para o setor produtivo e revogação de reformas

A senadora eleita Zenaide Maia (PHS-RN) defenderá mais crédito público para a geração de empregos e de renda. Eleita com 660 mil votos, ou 23% da votação no estado, ela destacou que sua atuação priorizará também investimentos em segurança pública e saúde. Para isso, na sua opinião, será necessário revogar as reformas econômicas promovidas pelo presidente Michel Temer.

Zenaide, hoje deputada federal, chamou atenção para a necessidade de aportes financeiros no setor produtivo para combater a crise econômica. Na sua avaliação, essa medida aumentaria a oferta de empregos e movimentaria a economia. Essa função deve ser cumprida pelos bancos públicos, afirma ela, que cobram juros altos e não dão retorno.

“Não podemos ter cinco bancos estatais com lucros enormes não financiando a construção civil, o comércio e a agricultura familiar. O governo que quiser ter governabilidade vai ter que ver isso. Matamos quem gera emprego e renda. Estamos vendo um país que só prioriza o rentismo. Isso não tem explicação”, argumentou.

Assim como os bancos públicos, os privados também são alvo de críticas da futura senadora. Ela é autora de uma proposta de emenda constitucional que visa limitar a cobrança anual de juros no cartão de crédito e no cheque especial ao triplo da taxa Selic (PEC 160/2015).

Zenaide é contra a Emenda 95, que limitou a expansão anual das despesas do governo federal à taxa de inflação, e a reforma trabalhista, que tomou providências como a expansão da terceirização, o fim do imposto sindical obrigatório e a possibilidade de acordos se sobreporem à lei. Ela afirma que as reformas fracassaram e que prova disso é a alta taxa de renovação do Congresso nas eleições deste ano.

“Quem criou os poderes foi o povo, para ordenar e garantir os seus direitos. A população viu [as reformas] e não gostou”, declarou.

Com informações da Agência Senado*

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