Destaques, Natal

Ministério Público solicita auditorias nas delegacias de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estabeleça um cronograma de auditorias nas 15 delegacias distritais sediadas em Natal. Essas auditorias devem ser realizadas no segundo semestre deste ano, sendo pelo menos duas a cada mês.

O objetivo é avaliar o desempenho de cada unidade policial, inclusive quanto aos procedimentos e rotinas empregados nas atividades de polícia judiciária e de apuração de infrações penais “para identificar problemas de gestão que interfiram negativamente na eficiência e apontar soluções gerenciais que não dependam, necessariamente, do aumento de efetivo ou da realização de novas despesas públicas, bem como institua, por ato próprio, mecanismos de controle de inquéritos policiais que assegurem a efetivação o direito fundamental à razoável duração da investigação policial”.

Na recomendação, o MPRN lembra que compete legalmente à Corregedoria-Geral da Sesed a realização de auditorias para expedir provimentos correcionais ou de cunho recomendatório e para instituir mecanismos de controle de inquéritos policiais e demais procedimentos investigativos produzidos pela Polícia Civil.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que a Corregedoria-Geral da Sesed informe as providências adotadas a partir da recomendação.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.

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Destaques, Parnamirim

Parnamirim vai ganhar central de monitoramento

A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM, já começou a instalação dos equipamentos para o funcionamento da Central de Monitoramento de Parnamirim. A inauguração do serviço está prevista para o mês de julho. Ao todo, foram investidos R$ 1 milhão, sendo R$ 800 mil só em câmeras.

De acordo com o secretário Marcondes Pinheiro, todos os equipamentos que permitem o andamento da central de monitoramento já foram adquiridos. Inclusive, a secretaria também pleiteia por um gerador, para que possa suprir eventuais faltas de energia.

Ainda segundo o secretário, na primeira etapa estão sendo instaladas 80 câmeras, que servirão como olhos eletrônicos analisando movimentações que fujam da normalidade. As imagens serão analisadas por agentes da central, que vai funcionar 24 horas, fazendo com que eles possam acionar viaturas mais próximas do local da ocorrência.

Após mapeamento feito pela Polícia Militar, as câmeras estarão sendo instaladas em vários bairros da cidade, principalmente em locais que apontam um índice considerável de ocorrências policiais. O secretário também informou que uma parceria com a CDL e a rede comercial de Parnamirim também poderá ser formada, onde as imagens do circuito externo dos estabelecimentos podem ser visualizadas pela central.

Veja também: Prefeitura de Parnamirim cria ‘comissão’ para organizar concurso da Guarda Municipal

“Vamos ganhar uma cidade monitorada, o criminoso vai pensar duas vezes antes de agir. Será muito importante para a cidade, pois vai aumentar a segurança dos munícipes, ajudando não só na prevenção dos delitos, como também a prender criminosos”, afirmou o secretário Marcondes Pinheiro.

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Destaques, Mossoró

Força Nacional vai apoiar operações na penitenciária de Mossoró

A Força Nacional de segurança pública vai atuar, a partir da próxima terça-feira (26), em ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria que determina a medida, a atuação das tropas ocorrerá “em caráter episódico e planejado” pelo período de 180 dias.

O governo potiguar solicitou o auxílio da Força Nacional após a transferência de presos de uma facção criminosa de São Paulo para o local, em acordo com determinação do Tribunal de Justiça paulista.

O prazo do apoio prestado pelo governo federal poderá ser prorrogado, em caso de necessidade. Se a renovação não for solicitada, “o efetivo será retirado imediatamente” após o vencimento da portaria.

A Força Nacional pode ser empregada em qualquer parte do território nacional. Para isso, o governador do estado (ou do Distrito Federal) deve solicitar o apoio. Uma vez autorizado e deslocado para o local de destino, o efetivo atua em atividades como preservação da ordem, investigação de infração penal e auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, por exemplo.

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Destaques, Política

“Posse de armas é direito, mas não garante segurança”, diz Styvenson

Durante entrevista ao Programa Salão Nobre, da TV Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN) revelou que é a favor de liberar as armas de fogo, desde que haja controle do Estado e que sejam tomadas outras medidas para garantir a segurança da população.

“Não se pode atribuir apenas ao cidadão sua autodefesa. O Estado tem que fazer sua parte”, diz o senador.

De acordo com o parlamentar, a estatística de autodefesa é baixa, mas, mesmo assim, o cidadão tem direito a ter uma arma se atender às exigências necessárias.

Styvenson concorda com o mérito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro, que flexibiliza a posse de armas. O senador acredita, porém, que a competência para definir regras para a posse de armas de fogo é do Congresso. Com essa mesma justificativa, o decreto foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo PCdoB.

Pela decreto presidencial, a validade das licenças passa de cinco para dez anos, e cada pessoa pode ter até quatro armas de fogo, desde que cumpra alguns requisitos como idade de 25 anos, capacidade e necessidade.

Styvenson, que foi capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte até o primeiro semestre, disse que não viu melhora na segurança do Estado desde que foi criado o Ministério da Segurança Pública, no início de 2018. Também afirmou não ter percebido mudanças desde que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado, no ano passado. O Susp prevê a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado entre as polícias ao crime organizado.

*Com informações da Agência Senado

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Destaques, RN

Policiais Civis e Servidores da Sesed decidem paralisar atividades no RN

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte e os servidores da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira (24), na sede do SINPOL-RN, e decidiram deflagrar a Operação Zero a partir da quarta-feira, dia 26 de dezembro.

Ficou deliberado que, às 8h, todos os Policiais Civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado e paralisando todas as atividades.

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança cobram do Governo do Estado o pagamento do restante do 13º de 2017, bem como uma definição sobre o 13º de 2018 e o salário de dezembro.

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, afirma que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28, deve fazer o mesmo para as outras categorias.

“O sentimento atual é de grande revolta, pois ao anunciar o pagamento apenas para uma categoria da Segurança, o Governo promove uma injustiça e discriminação. Infelizmente, nos últimos dias da sua gestão, o governador gera um caos na Segurança Pública ao adotar esse posicionamento”, comenta Nilton Arruda.

Em nota, o SINPOL-RN orienta aos Policiais Civis do interior que, aqueles que puderem, também se dirijam para a Central de Flagrantes, na quarta-feira. “Os que não puderem, se concentrem nas delegacias regionais, também adotando a Operação Zero”.

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