Brasil, Destaques

Projeto obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto, o agressor que – por ação ou omissão – causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir aos cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de violência contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. “A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, apontam.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, completam.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado, incluiu ainda um trecho à lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrimônio da mulher agredida ou que configure atenuante em substituição da pena aplicada.

Campanha pelo fim da violência contra mulher

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.

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Destaques, RN

Gasto com pacientes do SUS no RN é de apenas R$ 2,60 por dia

No Rio Grande do Norte, são gastos apenas R$ 2,60 ao dia pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 3,5 milhões de potiguares. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis relativas às contas públicas do segmento em 2017.

Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no estado foi de R$ 948,99, o que coloca essa unidade da federação em 16° lugar no ranking nacional.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do estado (CREMERN), Marcos Lima de Freitas, com o valor de R$ 2,60 por dia para cada cidadão não se pode prestar um bom atendimento aos usuários. “A prova disso são as enfermarias de corredor com pacientes mal acomodados em consequência do fechamento de leitos, as filas aguardando cirurgias eletivas, o desabastecimento, a falta de estruturas e equipamentos adequados, dentre outras deficiências”, destacou.

Em todo o país, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.

Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/1990) e da lei complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos Municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Entre as capitais, Natal ocupa a 12ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 362,99 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita/ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), que dispensa R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; e Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92.

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Destaques, Política

Após aprovar reajuste no salário de ministros, Senado aprova corte em fundo para Educação

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. A medida veio no mesmo período em que foi aprovado o reajuste salarial de 16% para ministros do STF.

Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Destaques, Processo Seletivo

Secretaria de Saúde de Natal convoca mais 42 profissionais temporários

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está convocando mais 42 profissionais de vagas remanescentes do processo seletivo realizado em 2015. Em nota encaminhada ao Portal N10, a secretaria afirma que “a nova convocação atende a uma necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção à Saúde”.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento da SMS que fica localizado na Rua Fabrício Pedrosa, 915, bairro de Areia Preta, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis e no horário das 8h às 14h. Em caso do não comparecimento, os imediatamente próximos e classificados da lista serão chamados.

As categorias são para agente administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, técnico de radiologia, bioquímico e psicólogo. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24).

Documentos e exames necessários

a) Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; c) Carteira do respectivo Conselho; d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; e) Carteira de identidade; f) CPF; g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; h) PIS; i) Carteira de Trabalho (CTPS); j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); k) Comprovante de Residência; I) Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.


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Destaques, Educação

Comece a sua Faculdade em 2019 pagando menos

Final de ano chegando, muitos já começam a alinhar as metas do ano que está por chegar. Principalmente, na área financeira. Sejam planos para comprar um carro, uma casa própria, e também, o de investir na educação. Muitos estão deixando ou adiando o sonho de ingressar na faculdade por um fator muito importante: a dificuldade financeira para encaixar a mensalidade no já apertado orçamento familiar.

Separamos aqui algumas dicas para você conseguir começar o ano de 2019 cursando uma faculdade. Vale lembrar que o ingresso no Ensino Superior pode ser feito por meio dos vestibulares tradicionais, pelos programas do governo (Sisu, Prouni e Fies) ou por iniciativas de inclusão educacional, a exemplo do Educa Mais Brasil.

A economia pode chegar a 70%. Na cidade de Natal – assim como em várias outras pelo Brasil, existem disponíveis bolsas de estudo para o curso de Direito, na modalidade presencial cujas mensalidades caem de R$ 1.283,58 para R$ 580,43. Na área da Comunicação com habilitação em Jornalismo, as mensalidades sem as bolsas de estudo custam, em média, R$ 737,78. Já com o desconto passaria a custar somente R$ 368,89. Ou seja, ambos com uma economia média de 50%, um desconto bastante significativo.

As bolsas de estudo são cada vez mais procuradas por proporcionar novas oportunidades para aqueles que não têm condições de arcar com a mensalidade integral. Foi assim que Sarah Lelis Strauch, graduanda em bacharelado de Ciências Biológicas, conseguiu ingressar em uma instituição particular do Ensino Superior. “Entrar na faculdade por meio de descontos da bolsa de estudo foi muito importante, a princípio eu não poderia. Encontrar um programa como esse foi muito bom. Sinto-me privilegiada. Já indiquei também para vários amigos, inclusive para uma amiga que veio do Japão e também não tinha como ingressar sem esse desconto”.

Saiba a diferença entre bolsas de estudo, Prouni e Fies

Bolsas de Estudo pelo Educa Mais Brasil

Um dos programas de iniciativa privada que oferta bolsa de estudo é o Educa Mais Brasil. Em parceria com milhares de faculdades, centros universitários e universidades, o projeto oferece descontos que podem chegar a 70% para cursos de graduação. Então, por que não começar agora mesmo sua faculdade com bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil? Você pode ingressar já em 2019 e começar o ano com o pé direito. Entre os cursos estão Medicina Veterinária, Direito, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Arquitetura e Urbanismo e Serviço Social. Acesse o site parceiro do programa: http://www.educamaisbrasil.com.br/portaln10.

Prouni

Programa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em universidades particulares. Para conseguir o benefício é preciso atender a algumas exigências. Os candidatos devem ter uma renda familiar de até três salários mínimos e, ao ser contemplado com uma bolsa, devem comprovar junto à instituição de ensino as informações sobre renda familiar e histórico escolar. Vale ressaltar que quem conseguir uma bolsa parcial (50%) terá que pagar a outra metade do valor do curso à faculdade.

FIES

É também um auxílio do Governo Federal que funciona como um financiamento estudantil para permitir o ingresso em faculdades particulares. A taxa de juros é de 6,5% ao ano para todos os cursos e o programa oferece financiamentos de até 100%. Durante o curso, o estudante irá pagar, a cada três meses, uma taxa de R$ 150 referente aos juros. Ao concluir a faculdade, continuará pagando essa taxa em um período de mais um ano e meio e, posteriormente, irá quitar o saldo devedor.

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