Destaques, RN

Biometria revisional começará em mais 7 cidades do Rio Grande do Norte

A última etapa da biometria revisional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte continua e na próxima terça-feira (20) será a vez das cidades de São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo e Santa Maria, todas da 8ª ZE, iniciarem o cadastramento biométrico obrigatório.

Na quarta-feira (21) a biometria começa em Pedro Velho (11ª ZE), Arês (67ª ZE) e Senador Georgino Avelino. Para fazer a biometria o eleitor deve levar o título; cópia e original do comprovante de residência e do documento oficial com foto.

Prazos e locais de atendimento

Em São Paulo do Potengi o atendimento vai até o dia 23/03/18 e será feito no Cartório Eleitoral, na rua Antônio de Oliveira Azevedo, 123, Assunção; em São Pedro o atendimento é até 03/03/18 e acontecerá na Câmara Municipal, Rua Francisco Cabral, 14, Centro; na cidade de Riachuelo os trabalhos vão até o dia 08/03/18 e acontecerão na Câmara Municipal, Av Luiz de Gonzaga Cavalcanti, S/N, Centro; em Santa Maria a biometria obrigatória acontece até o dia 03/03/18 na Escola Municipal João Marques de Araújo, BR 304 (em frente ao Posto Novas Placas); em Pedro Velho o atendimento vai até o dia 27/03/18 no Fórum Municipal-Tribunal do Júri, na Rua João Pessoa, S/N, centro; em Arês o atendimento também vai até o dia 27/03/18 na Câmara Municipal, na Praça Getúlio Vargas, 280, Centro e no município de Senador Georgino Avelino a biometria vai até o dia 08/03/18 na Câmara Municipal, rua Santo Antônio, 144, Centro.

O atendimento em todas as cidades será das 9 da manhã às 4 da tarde, na segunda-feira; das 8 horas da manhã às 4 da tarde, de terça à sexta-feira; e no sábado, o atendimento será das 8 da manhã às duas da tarde.

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Destaques, Natal

Santa Maria é condenada a pagar horas extras não lançadas no ponto de motorista

A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a empresa Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda. a pagar a um ex-motorista horas extras não lançadas corretamente no cartão de ponto.

O motorista de ônibus, dispensado sem justa causa, trabalhou para a empresa no período de maio de 2013 a fevereiro de 2016.

Ele reivindicou o pagamento de horas extras, alegando que, diariamente, tinha que chegar ao local de trabalho uma hora antes do início da jornada de trabalho, e que somente poderia sair após a vistoria do veículo, levando cerca de outros 50 minutos.

Ele requereu, também, o pagamento de horas extras por supressão do intervalo intrajornada (período destinado ao almoço).

Mas tudo foi negado pela empresa, que afirmou que os horários registrados nos controles de jornada, que não acusavam esses horários extras, seriam “fidedignos”.

No entanto, a juíza entendeu que ficou comprovado que os cartões de ponto não retratavam com fidelidade a jornada de trabalho do autor do processo em razão de não serem preenchidos pelo motorista, mas segundo orientações da empresa.

Com base nos depoimentos das testemunhas, a empresa foi condenada a pagar ao motorista por uma hora diária, contabilizadas antes do início da jornada, e mais uma hora pela supressão do intervalo intrajornada, com seus reflexos no FGTS e verbas salariais devidas.

Além disso, ela foi condenada ainda a pagar os 15 minutos diários, gastos após o fim do expediente.

O ex-motorista não conseguiu comprovar que, efetivamente, gastava 50 minutos para fazer a vistoria do veículo, quando, na verdade, o tempo gasto em média era de 15 minutos.

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RN

Nas rodovias federais do RN, sete pessoas morreram durante feriado prolongado

O feriadão desse último final de semana, que emendou o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e o dia das crianças, terminou com sete mortes nas estradas federais do Rio Grande do Norte. Segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o resultado foi igual ao registrado no feriado de 7 de setembro. Na grande maioria dos casos, os acidentes fatais aconteceram por imprudência dos motoristas.

No total, 23 acidentes foram registrados entre o sábado (10) e a segunda-feira (12). A maioria das mortes, cinco delas, ocorreram na BR-304, a mais violenta do ano no Rio Grande do Norte. As mortes aconteceram em Mossoró, Lajes, Assu e Santa Maria. As duas outras mortes ocorreram em Patu e Acari. Além dos sete mortos, 26 pessoas ficaram feridas no feriadão.

A PRF também fez quatro prisões na segunda (12) durante um protesto em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. O público que não conseguiu entrar no local da Festa do Boi fez uma manifestação e fechou os dois lados da BR-101.

Duas pessoas foram detidas por desacatar policiais rodoviárias federais, um motorista foi flagrado dirigindo embriagado e outro homem foi preso por ter um mandado em aberto por estupro. No total a PRF realizou mais de 700 testes de bafômetro e prendeu 23 pessoas por embriaguez ao volante.

Com informações do G1 RN 

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Natal

Defensoria denuncia empresas de ônibus por descumprirem decisão judicial

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) formalizou, na manhã da quinta-feira (10), junto à 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal, uma denúncia contra as empresas de transporte coletivo de Natal por descumprimento da liminar que determinou a suspensão do cadastro de idosos nos ônibus, bem como a exigência da apresentação do cartão de gratuidade para acesso gratuito aos veículos. A denúncia atinge também a Secretaria de Mobilidade urbana (STTU), que deveria fiscalizar e penalizar as empresas.

De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, uma das autoras da Ação Civil Pública que pede a suspensão do cadastro e da exigência do cartão gratuidade, a decisão de formalizar a denúncia foi tomada após a DPE-RN e o Ministério Público receberem depoimentos de idosos que estavam sendo obrigados a esperar o preenchimento do formulário ao entrarem em ônibus da capital potiguar.

A defensora mencionou ainda a Lei Municipal 153, de 03 de agosto de 2015, que deixa clara a não obrigatoriedade da apresentação do cartão de gratuidade. “Ficam isentos da apresentação do Cartão de Gratuidade as pessoas idosas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos, sendo suficiente para o seu acesso gratuito sem qualquer restrição aos veículos de transporte coletivos urbanos, a apresentação de sua carteira de identidade ou documento outro com foto, que comprove sua idade.”, diz a Lei.

Ainda no documento encaminhado para a 2ª Vara de Fazenda Pública, Cláudia Queiroz solicitou que a Justiça defira o pedido de habilitação como assistente litisconsorcial formulado pelo Ministério Público Estadual, bem como a definição de multa a ser paga pelas empresas e pela STTU por descumprimento da decisão liminar.

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