Destaques, RN

Somente 33 municípios do RN possuem política de saneamento básico

Apenas 33 dos 167 municípios potiguares têm política de saneamento básico, segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em dados do IBGE, divulgado nesta quarta-feira (7). Com isso, quase 63% das cidades do Rio Grande do Norte têm registros de enfermidades como diarreia e vômito, além de casos de dengue, zika e chikungunya – todos relacionados à falta de saneamento. Ainda de acordo com a CNI, o estado potiguar é o segundo da região Nordeste com maior incidência de doenças relacionadas à falta de tratamento do esgoto.

Atualmente, 2,6 milhões de potiguares continuam a despejar efluentes sem tratamento na natureza. Isso significa 76% da população do estado. O Rio Grande do Norte também apresenta outro indicador alarmante: de todo o esgoto produzido pela população, apenas 23,4% é coletado.

E em meio às discussões sobre os problemas de saneamento no estado, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018, que alteram marco legal do saneamento básico no Brasil.

Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, a aprovação da MP pode contribuir, inclusive, para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.

Divulgação: Caern

“Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.

A Medida Provisória que tramita no Congresso atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a medida pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários.”

De acordo com a CNI, o Rio Grande do Norte investiu R$ 471 milhões em serviços de água e esgoto, o que equivale a R$ 134,35 por habitante. Esse número, no entanto, está abaixo da média nacional, que é de R$ 188,17 por pessoa.

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Destaques, Parnamirim

Caern faz intervenções na Avenida Ayrton Senna

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza duas intervenções na Avenida Ayrton Senna, próximo à Avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim. Desta forma, o trânsito na área segue um fluxo diferenciado, e a Companhia pede a compreensão da população para os transtornos causados na área, que serão temporários e necessários.

Uma equipe trabalha no sentido Parnamirim/Natal, na ampliação da rede de abastecimento de Nova Parnamirim, imprescindível para a melhoria na oferta de água da região que possui grande adensamento residencial e comercial. De acordo com o cronograma de trabalho da Companhia, uma das faixas de trânsito da via está interditada para este procedimento, que deve ser concluído nos próximos dias.

Para não haver outra intervenção em breve, a Companhia já deu início aos estudos topográficos para a implantação da rede de esgotamento sanitário na Avenida. Em seguida, iniciam as escavações, seguindo os parâmetros técnicos de funcionamento do esgoto, dentre eles, por gravidade. Assim, as equipes começam a trabalhar no sentido contrário da via, Natal/Parnamirim, próximo ao colégio Salesiano, até as proximidades da rotatória. Também será interditada uma faixa da via e, em seguida, será feito o outro sentido.

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Destaques, Parnamirim

Ministério das Cidades garante investimento de R$ 225 milhões em Parnamirim

O governador Robinson Faria recebeu na tarde desta segunda (28) o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para autorizar o início de importantes obras que beneficiarão a população de Natal e Parnamirim.

Um investimento de R$ 185 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), sendo quase R$ 1 milhão de contrapartida do Estado, celebrou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Parnamirim que beneficiará cerca de 200 mil habitantes.

Executado pela Caern, através de contrato firmado com o município, a ação garantirá o saneamento de nove bairros – Emaús, Nova Parnamirim, Parque de Exposições, Passagem de Areia, Santos Reis, Rosa dos Ventos, Cohabinal, Santa Tereza e Monte Castelo -, o que corresponde a 61% da cidade. Serão 424 km de rede coletora que, somada aos 4% de esgotamento sanitário já existente e outros 17%, firmado por meio de outro convênio, deixará Parnamirim 82% saneada. A obra será iniciada em até quinze dias e tem previsão de duração de dois anos.

“Estamos celebrando alguns atos muito importantes que há muito me foram cobrados. O governador Robinson Faria, junto com a Caern e a prefeitura, teve bastante empenho e dedicação para que hoje pudéssemos vir anunciar investimentos de R$225 milhões para o RN”, declarou Baldy.

Na ocasião, Baldy ainda entregou a Parnamirim, por meio de convênio direto com a Caixa Econômica Federal, o montante de mais de R$ 11 milhões para retomada das obras dos residenciais Irmã Dulce I, II e III, que beneficiará mais de três mil pessoas com 768 unidades habitacionais.

Moradia cidadã chega a Parnamirim; Natal recebe drenagem

Durante a solenidade, Robinson também assinou o lançamento do Programa Moradia Cidadã para Parnamirim, que proporcionará a diminuição do déficit habitacional do município. Mais de R$ 8,5 milhões, com recursos dos Governos Federal e Estadual, estão sendo investidos para construir 150 novas moradias e 500 cartões reformas, além da regularização fundiária de 1.129 títulos de terra que deverão ser concluídos até o final do ano.

Outro grande investimento foi para a cidade de Natal. Na ocasião, o ministro e o governador assinaram o termo aditivo da 2ª etapa da Obra de drenagem na Arena das Dunas. O valor de R$ 21,66 milhões será aplicado para a construção de 850 metros de túnel que dará resolução aos problemas de alagamento nos arredores da Arena durante os períodos de chuva.

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Foto: Divulgação

VLT: expansão de 3,4 km e duas novas estações

O chefe do Executivo Estadual anunciou também a expansão de 3,4 km do percurso do trem, veículo leve sobre os trilhos (VLT), em Parnamirim. Com investimento de quase 7 milhões, serão feitas duas novas estações (Boa Esperança e Cajupiranga) que beneficiarão cerca de 60 mil passageiros.

“Parnamirim foi um município privilegiado hoje. Tivemos um investimento recebido por meio da parceria dos Governos Federal e Estadual, em torno de R$ 200 milhões. E a obra do saneamento, intitulada como a obra do século, agora sim vai ser realizada. Essa obra é um marco para o nosso estado”, celebrou o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

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Destaques, Economia

FGTS deve injetar R$ 330 bilhões na economia em 4 anos

O Brasil terá mais de R$ 330 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura nos próximos quatro anos, de acordo com orçamentos aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é de que esses investimentos beneficiem até 144,7 milhões de pessoas e gerem em torno de 6,7 milhões de empregos em todo o período. “É um bom orçamento. O Fundo está sólido e estável e continua sendo um importante instrumento para financiar o desenvolvimento do País”, comentou o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto.

Durante a reunião, os conselheiros aprovaram os orçamentos operacional, financeiro e econômico do FGTS para 2018 e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2019-2021. Somente no próximo ano, serão mais de R$ 85,5 bilhões para os três setores, valor superior aos R$ 77,5 bilhões do Orçamento de 2017. Já em 2019 e 2020, o volume de recursos será de R$ 81,5 bilhões por ano, com mais R$ 81 bilhões em 2021.

Para a área de habitação, considerada o carro-chefe do orçamento do FGTS, estão previstos R$ 69,4 bilhões em 2018, R$ 68 bilhões em 2019, outros R$ 68 bilhões em 2020, e R$ 67,5 bilhões em 2021. A maior parte desses recursos é para habitação popular, com estimativa de R$ 62 bilhões por ano até 2020 e R$ 62,5 bilhões em 2021. “Na habitação, a execução de recursos do FGTS já é boa e estamos mantendo os valores para os próximos anos”, avaliou Moura Neto.

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Foto: Divulgação / Fotos Públicas

Financiamentos – Ele lembra que, em meio à crise econômica, os bancos reduziram o volume de empréstimos com recursos da Caderneta de Poupança. “Os bancos, somados, financiaram 140 mil unidades nos últimos 12 meses. Só o FGTS financiou 470 mil unidades nesse período. Então, praticamente o FGTS é que está sustentando o mercado imobiliário”, observou. A expectativa, porém, é de que nos próximos anos a Poupança se recupere e os bancos voltem a utilizar recursos dessa fonte para os financiamentos.

Moura Neto salienta que o FGTS para habitação atende a uma grande parcela da população – no primeiro semestre deste ano, foram destinados mais de R$ 31 bilhões para o setor. Por isso, o orçamento dos próximos anos prevê uma fatia menor do bolo para o programa Pró-Cotista, voltado para a classe média. “O Conselho manteve o valor de R$ 5 bilhões por ano, operado historicamente no Pró-Cotista, justamente para que os bancos voltem a operar com recursos da Poupança para a classe média, e o FGTS seja mais voltado para a habitação popular, que é o foco do Fundo”, explicou.

A previsão do Conselho é de que os recursos para habitação atendam a 528,3 mil pessoas no próximo ano; 525,8 mil em 2019 e, também, em 2020; com mais 525,3 mil em 2021. O total chega a mais de 2,1 milhões de moradias financiadas com o FGTS nos próximos quatro anos.

Saneamento e infraestrutura – No saneamento básico, o orçamento do Fundo prevê R$ 6,8 bilhões em 2018 e mais R$ 6 bilhões por ano até 2021. Já para a infraestrutura urbana, a estimativa é de R$ 8,6 bilhões no ano que vem, com outros R$ 7 bilhões por ano até 2021.

A expectativa é de que esses investimentos beneficiem 41,8 milhões de pessoas em 2018 e 34,3 milhões por ano, até 2021, totalizando um acumulado de mais de 144,7 milhões de brasileiros atendidos com melhorias em saneamento e infraestrutura.

emprego

Empregos – Os recursos do FGTS também devem movimentar o mercado de trabalho no País. Segundo os números do Conselho Curador do FGTS, os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana com dinheiro do Fundo vão responder pela abertura de mais de 6,7 milhões de novas vagas nos próximos quatro anos. A estimativa é de 1,7 milhão de empregos em 2018 e mais de 1,6 milhão por ano até 2021.

Os orçamentos aprovados pelo Conselho levam em consideração a estimativa de arrecadação do FGTS no período. Segundo Moura Neto, a expectativa é de que a arrecadação líquida volte a crescer, mas as projeções ainda foram conservadoras.

Ele explica que os números podem ser revistos, para mais ou para menos, dependendo de medidas que venham a ser adotadas pelo governo, ou aprovadas pelo Congresso Nacional, e que impliquem a utilização do Fundo. “Em 2017, foram utilizados R$ 45 bilhões só na liberação das contas inativas. Isso é quase 12% do volume total das contas”, lembrou.

ORÇAMENTO FGTS – 2018-2021

Em R$ mil

Discriminação

2018

2019

2020

2021

1. Habitação

69.470.000

68.000.000

68.000.000

67.500.000

1.1. Habitação popular

62.000.000

62.000.000

62.000.000

62.500.000

1.1.1. Pessoas físicas e jurídicas

52.500.000

52.500.000

52.500.000

53.000.000

1.1.2. Pró-Moradia

500.000

500.000

500.000

500.000

1.1.3. Descontos

9.000.000

9.000.000

9.000.000

9.000.000

1.2. Pró-Cotista

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

1.3. Operações especiais

1.500.000

1.000.000

1.000.000

0

1.4. Carteira administrada*

970.000

0

0

0

2. Saneamento básico

6.867.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

2.1. Saneamento para Todos

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

2.2. Carteira administrada*

867.000

0

0

0

3. Infraestrutura urbana

8.680.000

7.000.000

7.000.000

7.000.000

3.1. Pró-Transporte

7.000.000

7.000.000

7.000.000

7.000.000

3.2. Carteira administrada*

1.680.000

0

0

0

4. Operações urbanas consorciadas

500.000

500.000

500.000

500.000

Total

85.517.000

81.500.000

81.500.000

81.000.000

* Valores correspondentes ao orçamento remanescente das carteiras administradas.

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Destaques, Política

Governo vai emprestar dinheiro para municípios investirem em mobilidade e saneamento

Através do Programa Avançar Cidades, o governo irá emprestar recursos federais para os municípios investirem em obras de mobilidade e saneamento básico. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, quando participava da 20ª Marcha Nacional dos Municípios.

Segundo o ministro, cerca de R$ 6 bilhões serão disponibilizados às prefeituras para o financiamento de ações como pavimentação e calçamento de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias. Os créditos serão disponibilizados a juros de 6% ao ano, tendo quatro anos de carência e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não há critérios específicos para a candidatura das cidades, que poderão ser de menor porte até as metrópoles. Há um limite de R$ 200 milhões por município que conseguir acesso ao empréstimo.

O chamado Avançar Cidades Saneamento terá R$ 2,2 bilhões disponíveis e o Avançar Cidades Mobilidade, R$ 3,7 bilhões. “Só para não haver expectativa frustrada no passado, em que todos procuravam a Caixa Econômica Federal, sabemos como é burocracia, [em que os municípios] superavam meses de dificuldade para depois fazer a seleção, nós invertemos essa pirâmide. Primeiro vamos fazer o processo de seleção, autorizar os municípios. A partir daí, eles seguem para a Caixa”, disse aos prefeitos.

Após o anúncio, Bruno Araújo foi perguntado pelos representantes da Confederação Nacional dos Municípios se seria apenas um empréstimo ou repasse de valores a fundo perdido, sem retorno para a União, ao que ele confirmou que será um empréstimo.

Do Portal N10 com Agência Brasil

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